Comissão de Direitos Humanos vai debater o estatuto na próxima terça — Rádio Senado

Comissão de Direitos Humanos vai debater o estatuto na próxima terça

LOC: O ESTATUTO DO MOTORISTA VAI SER DEBATIDO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.
 
LOC: PARA O SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, A APROVAÇÃO DO ESTATUTO É O PRÓXIMO PASSO DEPOIS DA SANÇÃO PRESIDENCIAL DA LEI QUE REGULAMENTOU A PROFISSÃO DE MOTORISTA. REPÓRTER SÉRGIO VIEIRA: 

(Repórter) Após 40 anos de luta, milhões de brasileiros que trabalham como motoristas nos mais diversos veículos como caminhões, ônibus e motos, por exemplo, finalmente tiveram a profissão regulamentada no último sábado após a sanção da lei pela presidente Dilma Roussef. A principal conquista por enquanto foi para os que trabalham na estrada, pois a nova Lei limitou a jornada máxima a 8 horas por dia com a possibilidade de apenas mais duas Horas-Extras. A Lei também estabelece 11 horas de descanso a cada 24 horas e pelo menos 35 horas de descanso por semana. Com esta conquista na Legislação, o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul acredita que agora o próximo passo da categoria é batalhar pela aprovação do "Estatuto do Motorista", que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e prevê outros avanços, como a Aposentadoria Especial.
 
(Paulo Paim) Motorista é um serviço periculoso, penoso e insalubre. Ele tem que ter direito a aposentadoria especial que seria aos 25 anos, e não aos 30 ou 35.
 
(Repórter) Paulo Paim acredita que a aprovação do Estatuto é o melhor para os trabalhadores e também para as empresas. Segundo ele, o texto estabelece condições mais positivas para a preservação patrimonial e financeira dos empresários, explicitando pontos da Legislação que hoje dão brechas para ações na Justiça do Trabalho, por exemplo.
 
(Paulo Paim) O Estatuto do Motorista ele é mais amplo. Ele pega toda a questão dos pedágios, o capítulo do taxista, o capítulo do motociclista, o capítulo do motorista de ônibus, do motorista de caminhão que são realidades diferentes. Nós queremos criar um arcabouço legal com infra-estrutura, por isto que nós estamos dialogando com empresários e trabalhadores.
 
(Repórter) O Estatuto do Motorista será debatido na terça-feira, a partir das 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos.
21/06/2012, 01h15 - ATUALIZADO EM 21/06/2012, 01h15
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