Presidente da Comissão Mista afirma que vai colocar em votação texto da LDO
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO GARANTIU QUE VAI COLOCAR EM VOTAÇÃO O TEXTO PRELIMINAR DA LDO NA PRÓXIMA SEMANA.
LOC: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DEFINE AS PRIORIDADES PARA O ORÇAMENTO DA UNIÃO DO ANO QUE VEM. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, foi entregue pelo relator, o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, há mais de um mês. Mas a Comissão Mista de Orçamento ainda não conseguiu votá-lo. É que os partidos oposicionistas não aceitam o formato proposto pelo governo no projeto e exigem negociação. No texto original, o Executivo previu a flexibilização orçamentária em 2013. O objetivo é permitir a execução provisória do Orçamento caso a lei do Orçamento Geral da União para 2013 não seja sancionada até 31 de dezembro. A oposição argumenta que essa regra vai reduzir o papel do Congresso na definição dos gastos do governo. Outro ponto criticado é a falta de clareza sobre as prioridades para o ano que vem. A oposição quer que cada gasto público seja detalhado nos anexos do projeto, como manda a Constituição. Já os representantes do governo avaliam que os detalhes devem aparecer somente no projeto de lei do orçamento, no segundo semestre, e não na LDO, que indica apenas as metas de gastos. O senador Antonio Carlos Valadares fez um apelo para que a Comissão Mista de Orçamento vote logo o parecer e abra o prazo para o recebimento de emendas. Ele tem o apoio do presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho. Pimenta afirmou que a pauta não pode ser ignorada, e que da semana que vem a votação não passa.
(Paulo Pimenta) Eu como presidente me comprometi a ajudar para que houvesse um canal de diálogo entre governo e oposição, esse canal está estabelecido e a partir de agora cabe às lideranças fazerem as tratativas necessárias, mas a comissão não pode esperar que governo e oposição se entendam, porque ela tem um calendário, então a partir da semana que vem eu pretendo enfrentar essa pauta, colocar as questões em votação e buscar limpar a pauta de votação.
(Repórter) Paulo Pimenta disse ainda que é precipitado pensar em adiamento ou até cancelamento do recesso parlamentar de julho em razão do atraso na votação da LDO. É que pela Constituição, o Congresso não pode sair de recesso antes de votar essa lei. O cronograma da comissão prevê o encerramento das votações da LDO em 12 de julho, seis dias antes do início do recesso. A próxima reunião está marcada para terça-feira, dia 19, às duas e meia da tarde.
LOC: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DEFINE AS PRIORIDADES PARA O ORÇAMENTO DA UNIÃO DO ANO QUE VEM. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, foi entregue pelo relator, o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, há mais de um mês. Mas a Comissão Mista de Orçamento ainda não conseguiu votá-lo. É que os partidos oposicionistas não aceitam o formato proposto pelo governo no projeto e exigem negociação. No texto original, o Executivo previu a flexibilização orçamentária em 2013. O objetivo é permitir a execução provisória do Orçamento caso a lei do Orçamento Geral da União para 2013 não seja sancionada até 31 de dezembro. A oposição argumenta que essa regra vai reduzir o papel do Congresso na definição dos gastos do governo. Outro ponto criticado é a falta de clareza sobre as prioridades para o ano que vem. A oposição quer que cada gasto público seja detalhado nos anexos do projeto, como manda a Constituição. Já os representantes do governo avaliam que os detalhes devem aparecer somente no projeto de lei do orçamento, no segundo semestre, e não na LDO, que indica apenas as metas de gastos. O senador Antonio Carlos Valadares fez um apelo para que a Comissão Mista de Orçamento vote logo o parecer e abra o prazo para o recebimento de emendas. Ele tem o apoio do presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho. Pimenta afirmou que a pauta não pode ser ignorada, e que da semana que vem a votação não passa.
(Paulo Pimenta) Eu como presidente me comprometi a ajudar para que houvesse um canal de diálogo entre governo e oposição, esse canal está estabelecido e a partir de agora cabe às lideranças fazerem as tratativas necessárias, mas a comissão não pode esperar que governo e oposição se entendam, porque ela tem um calendário, então a partir da semana que vem eu pretendo enfrentar essa pauta, colocar as questões em votação e buscar limpar a pauta de votação.
(Repórter) Paulo Pimenta disse ainda que é precipitado pensar em adiamento ou até cancelamento do recesso parlamentar de julho em razão do atraso na votação da LDO. É que pela Constituição, o Congresso não pode sair de recesso antes de votar essa lei. O cronograma da comissão prevê o encerramento das votações da LDO em 12 de julho, seis dias antes do início do recesso. A próxima reunião está marcada para terça-feira, dia 19, às duas e meia da tarde.
