Condenada por trabalho escravo pode ser impedida de contratar empréstimos
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE PROÍBE EMPRESAS CONDENADAS POR TRABALHO ESCRAVO DE RECEBER EMPRÉSTIMOS.
LOC: NA OPINIÃO DA RELATORA, SENADORA ANA AMÉLIA, O PROJETO COMPLEMENTA A PEC DO TRABALHO ESCRAVO, QUE SERÁ ANALISADA NOVAMENTE PELO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, lembrou na justificativa do projeto que estudo da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, mostra que no Brasil, a maior concentração de trabalho escravo está em zonas de desmatamento da Amazônia e áreas rurais com índices altos de violência e conflitos ligados à terra. E, com os benefícios do crédito rural, os bancos podem estar financiando indiretamente a escravidão. Por isso, ele propôs que as empresas autuadas em operações de fiscalização do Ministério do Trabalho fiquem proibidas de contratar empréstimos e financiamentos. A relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, modificou a proposta para que a proibição fosse depois da condenação, para assegurar o direito de defesa. Ela resolveu ampliar o alcance, no entanto, lembrando que o trabalho em situação de escravidão não se limita ao campo.
(Ana Amélia) Nós não podemos discriminar uma e outra área, rural e urbana, parecendo que apenas na área rural existe o chamado trabalho degradante. Na área urbana existe em grau tão grande e tão elevado quanto, só que ele é invisível. As fiscalizações nem sempre são tão atentas quanto a isso. Por exemplo, com os imigrantes bolivianos, que são ilegais, que trabalham em confecções, de forma clandestina, em lugares sem ventilação, em péssimas condições de trabalho, recebendo baixos salários e nenhum tipo de direito trabalhista, como ocorre em algumas cidades do Estado de São Paulo ou em outras regiões do Brasil.
(Repórter) A senadora lembrou ainda que a Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de maio a PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde houver exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A PEC será analisada novamente pelo Senado, que deve discutir também um projeto que defina o que é a condição análoga à escravidão e como será feita a desapropriação.
LOC: NA OPINIÃO DA RELATORA, SENADORA ANA AMÉLIA, O PROJETO COMPLEMENTA A PEC DO TRABALHO ESCRAVO, QUE SERÁ ANALISADA NOVAMENTE PELO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, lembrou na justificativa do projeto que estudo da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, mostra que no Brasil, a maior concentração de trabalho escravo está em zonas de desmatamento da Amazônia e áreas rurais com índices altos de violência e conflitos ligados à terra. E, com os benefícios do crédito rural, os bancos podem estar financiando indiretamente a escravidão. Por isso, ele propôs que as empresas autuadas em operações de fiscalização do Ministério do Trabalho fiquem proibidas de contratar empréstimos e financiamentos. A relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, modificou a proposta para que a proibição fosse depois da condenação, para assegurar o direito de defesa. Ela resolveu ampliar o alcance, no entanto, lembrando que o trabalho em situação de escravidão não se limita ao campo.
(Ana Amélia) Nós não podemos discriminar uma e outra área, rural e urbana, parecendo que apenas na área rural existe o chamado trabalho degradante. Na área urbana existe em grau tão grande e tão elevado quanto, só que ele é invisível. As fiscalizações nem sempre são tão atentas quanto a isso. Por exemplo, com os imigrantes bolivianos, que são ilegais, que trabalham em confecções, de forma clandestina, em lugares sem ventilação, em péssimas condições de trabalho, recebendo baixos salários e nenhum tipo de direito trabalhista, como ocorre em algumas cidades do Estado de São Paulo ou em outras regiões do Brasil.
(Repórter) A senadora lembrou ainda que a Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 de maio a PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde houver exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A PEC será analisada novamente pelo Senado, que deve discutir também um projeto que defina o que é a condição análoga à escravidão e como será feita a desapropriação.
