CCJ aprova projeto que endurece lei sobre lavagem de dinheiro
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA PROPOSTA QUE TORNA MAIS RIGOROSA A LEI SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO E FACILITA A VENDA DE BENS APREENDIDOS EM OPERAÇÕES POLICIAIS.
LOC: OS JUÍZES PODERÃO DECRETAR O LEILÃO DOS BENS ANTES MESMO DA SENTENÇA FINAL SOBRE OS ACUSADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O relatório do senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, endurece a atual legislação e acaba com as restrições para que atividades ilegais sejam consideradas lavagem de dinheiro. Pela proposta, basta que a origem do dinheiro seja ilícita. Atualmente, a lei prevê a punição apenas para determinadas atividades criminosas, como o tráfico de drogas e terrorismo, e não permite a apreensão dos bens de um banqueiro do jogo do bicho ou de um traficante de obras de arte, por exemplo. Outra inovação estabelece que antes da sentença final sobre o processo, o juiz pode decretar o leilão de bens que correm o risco de depreciação ou que o custo de manutenção seja muito elevado. O dinheiro obtido com a venda fica depositado numa conta vinculada. Se for absolvido, o proprietário recebe os valores de volta, caso contrário, o dinheiro vai para os cofres públicos. A Proposta ainda torna o processo penal mais rápido, prevê a punição de laranjas e aumenta a multa máxima de 200 mil reais para até 20 milhões de reais para os envolvidos. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que o projeto aproxima a legislação brasileira à de outros países e vai ajudar a combater este tipo de crime.
(Taques): Nós não podemos mais perder tempo. Precisamos aprová-lo para que o Ministério Público, a Polícia e o poder judiciário tenha um instrumento de combate às organizações criminosas
(REP) O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça vai ser analisado pelo plenário do Senado.
LOC: OS JUÍZES PODERÃO DECRETAR O LEILÃO DOS BENS ANTES MESMO DA SENTENÇA FINAL SOBRE OS ACUSADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: O relatório do senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, endurece a atual legislação e acaba com as restrições para que atividades ilegais sejam consideradas lavagem de dinheiro. Pela proposta, basta que a origem do dinheiro seja ilícita. Atualmente, a lei prevê a punição apenas para determinadas atividades criminosas, como o tráfico de drogas e terrorismo, e não permite a apreensão dos bens de um banqueiro do jogo do bicho ou de um traficante de obras de arte, por exemplo. Outra inovação estabelece que antes da sentença final sobre o processo, o juiz pode decretar o leilão de bens que correm o risco de depreciação ou que o custo de manutenção seja muito elevado. O dinheiro obtido com a venda fica depositado numa conta vinculada. Se for absolvido, o proprietário recebe os valores de volta, caso contrário, o dinheiro vai para os cofres públicos. A Proposta ainda torna o processo penal mais rápido, prevê a punição de laranjas e aumenta a multa máxima de 200 mil reais para até 20 milhões de reais para os envolvidos. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que o projeto aproxima a legislação brasileira à de outros países e vai ajudar a combater este tipo de crime.
(Taques): Nós não podemos mais perder tempo. Precisamos aprová-lo para que o Ministério Público, a Polícia e o poder judiciário tenha um instrumento de combate às organizações criminosas
(REP) O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça vai ser analisado pelo plenário do Senado.
