Projeto libera candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas
LOC: OS SENADORES ESTÃO DIVIDIDOS QUANTO AO PROJETO DE LEI QUE PERMITE A CANDIDATURA DE POLÍTICOS COM AS CONTAS REPROVADAS.
LOC: A PROPOSTA, APROVADA RECENTEMENTE PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DERRUBA UMA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em resposta a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou rapidamente um projeto de lei que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas reprovadas. Pela decisão de março dos ministros do TSE, mais de 20 mil candidatos estão impedidos de disputar as eleições municipais por problemas na prestação contábil à justiça eleitoral. O projeto da Câmara dos Deputados já está no Senado e tem que ser votado o quanto antes para que as novas regras tenham validade nas eleições de outubro. Mas se depender do PSDB, a proposta não será discutida a toque de caixa, como afirmou o líder do partido, senador Álvaro Dias do Paraná.
(A.Dias) Fizemos um apelo para que o projeto não seja votado na clandestinidade como ocorreu na Câmara dos Deputados surpreendentemente. Que o projeto seja anunciado para ser votado para que todos os senadores possam assumir responsabilidade em relação ao seu voto. REP: O senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso adiantou que o projeto enfrentará resistências porque pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa.
(Taques) Estão amarelando em relação à Lei da Ficha Limpa. Sou contrário à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Sou contra essa flexibilização.
REP: O vice-líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, ressaltou que o projeto é polêmico. Ele questionou a rigidez do Tribunal Superior Eleitoral quanto à prestação de contas dos candidatos, que são punidos da mesma maneira, independentemente do problema: se um erro contábil ou caixa dois de campanha.
(Jucá) Temos que discutir com rapidez. Na verdade, muitas pessoas estão impedidas de serem candidatas. Era importante construirmos uma alternativa que possa separar o joio do trigo. Quem na prestação de contas teve dificuldades contábeis, técnicas, operacionais não poderia ficar inelegível por 8 anos por um erro desses. Na verdade, acho que é uma penalização muito forte.
REP: Pelo projeto da Câmara, o candidato com conta reprovada será punido com o pagamento de uma multa no valor das irregularidades na prestação de contas acrescido de 10% do montante. A proposta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: A PROPOSTA, APROVADA RECENTEMENTE PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DERRUBA UMA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Em resposta a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou rapidamente um projeto de lei que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas reprovadas. Pela decisão de março dos ministros do TSE, mais de 20 mil candidatos estão impedidos de disputar as eleições municipais por problemas na prestação contábil à justiça eleitoral. O projeto da Câmara dos Deputados já está no Senado e tem que ser votado o quanto antes para que as novas regras tenham validade nas eleições de outubro. Mas se depender do PSDB, a proposta não será discutida a toque de caixa, como afirmou o líder do partido, senador Álvaro Dias do Paraná.
(A.Dias) Fizemos um apelo para que o projeto não seja votado na clandestinidade como ocorreu na Câmara dos Deputados surpreendentemente. Que o projeto seja anunciado para ser votado para que todos os senadores possam assumir responsabilidade em relação ao seu voto. REP: O senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso adiantou que o projeto enfrentará resistências porque pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa.
(Taques) Estão amarelando em relação à Lei da Ficha Limpa. Sou contrário à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Sou contra essa flexibilização.
REP: O vice-líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, ressaltou que o projeto é polêmico. Ele questionou a rigidez do Tribunal Superior Eleitoral quanto à prestação de contas dos candidatos, que são punidos da mesma maneira, independentemente do problema: se um erro contábil ou caixa dois de campanha.
(Jucá) Temos que discutir com rapidez. Na verdade, muitas pessoas estão impedidas de serem candidatas. Era importante construirmos uma alternativa que possa separar o joio do trigo. Quem na prestação de contas teve dificuldades contábeis, técnicas, operacionais não poderia ficar inelegível por 8 anos por um erro desses. Na verdade, acho que é uma penalização muito forte.
REP: Pelo projeto da Câmara, o candidato com conta reprovada será punido com o pagamento de uma multa no valor das irregularidades na prestação de contas acrescido de 10% do montante. A proposta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
