Empregado que faltar 30 dias poderá ser demitido por justa causa
LOC: O EMPREGADO QUE FALTAR 30 DIAS CONSECUTIVOS PODERÁ SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA.
LOC: O PROJETO QUE REGULAMENTA A DEMISSÃO POR ABANDONO DE EMPREGO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA E SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO E TEM OS DETALHES.
(Repórter) A legislação trabalhista não especifica o prazo de ausência injustificada para caracterizar abandono de emprego. Por isso a Justiça costuma seguir o entendimento da Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho, de que faltar ao serviço por 30 dias seguidos gera a presunção do abandono de emprego, o que acarreta a demissão por justa causa. Proposta em análise no Senado determina esse prazo e as condições para configurar o abandono. O empregador terá que notificar o trabalhador, pessoalmente ou pelo correio, que se ele não retornar será demitido por justa causa. E caso não encontre o empregado, deve publicar edital de abandono de emprego em jornal de circulação local. O relator, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, acredita que a medida vai proteger tanto o trabalhador quanto o empregador.
(Cyro Miranda) Na prática, os empregadores publicam editais e procuram localizar o empregado para evitar maiores surpresas. O que a proposição faz, além de reduzir o prazo, na verdade, é alcançar o conteúdo legal ou a exigência de notificação do empregado para caracterização de justa causa. Dessa forma, aumenta a segurança jurídica na relação entre o empregado e empregadores, e torna claras as disposições sobre o tema sem exigir um conhecimento especializado, por empregados e empregadores, da jurisprudência.
(Repórter) A proposta previa 20 dias de falta injustificada para caracterizar o abandono de emprego. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais concordaram em mudar o prazo para 30 dias para manter o parâmetro recomendado na Súmula do TST.
LOC: O PROJETO QUE REGULAMENTA A DEMISSÃO POR ABANDONO DE EMPREGO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA E SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO ACOMPANHOU A VOTAÇÃO E TEM OS DETALHES.
(Repórter) A legislação trabalhista não especifica o prazo de ausência injustificada para caracterizar abandono de emprego. Por isso a Justiça costuma seguir o entendimento da Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho, de que faltar ao serviço por 30 dias seguidos gera a presunção do abandono de emprego, o que acarreta a demissão por justa causa. Proposta em análise no Senado determina esse prazo e as condições para configurar o abandono. O empregador terá que notificar o trabalhador, pessoalmente ou pelo correio, que se ele não retornar será demitido por justa causa. E caso não encontre o empregado, deve publicar edital de abandono de emprego em jornal de circulação local. O relator, senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, acredita que a medida vai proteger tanto o trabalhador quanto o empregador.
(Cyro Miranda) Na prática, os empregadores publicam editais e procuram localizar o empregado para evitar maiores surpresas. O que a proposição faz, além de reduzir o prazo, na verdade, é alcançar o conteúdo legal ou a exigência de notificação do empregado para caracterização de justa causa. Dessa forma, aumenta a segurança jurídica na relação entre o empregado e empregadores, e torna claras as disposições sobre o tema sem exigir um conhecimento especializado, por empregados e empregadores, da jurisprudência.
(Repórter) A proposta previa 20 dias de falta injustificada para caracterizar o abandono de emprego. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais concordaram em mudar o prazo para 30 dias para manter o parâmetro recomendado na Súmula do TST.
