Comissão de Juristas aprova responsabilização penal de empresas — Rádio Senado

Comissão de Juristas aprova responsabilização penal de empresas

LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS ENCARREGADA DE ELABORAR UM ANTEPROJETO DE NOVO CÓDIGO PENAL APROVOU A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE EMPRESAS PRIVADAS E PÚBLICAS. A MUDANÇA É POLÊMICA E CONSIDERADA INOVADORA.

LOC: E OS ÍNDIOS PODERÃO FICAR ISENTOS DE CUMPRIR PENA, SE COMPROVADO QUE AGIRAM SEGUNDO SUAS CRENÇAS E COSTUMES. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:

(REPÓRTER) Segundo o presidente da Comissão de Juristas, Gilson Dipp, trata-se de uma alteração histórica porque pela primeira vez fica explícita no Código Penal a inclusão da responsabilidade da pessoa jurídica. A mudança inclui empresas privadas e públicas, e segue decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao tema. A comissão também incluiu no Código Penal artigo que considera ilegal qualquer ordem para praticar terrorismo, tortura, genocídio, racismo e crime contra a humanidade. Quanto ao tratamento penal dado aos indígenas, foi aprovada a isenção de pena ao índio que pratica o fato agindo de acordo com os costumes, crenças e tradições de seu povo, desde que não haja ofença aos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Para verificação da conformidade com a cultura do povo indígina do acusado será exigido laudo antropológico. A relatora, Juliana Garcia Belloque, esclareceu que o objetivo não é gerar impunidade, mas garantir o direito do indio de tentar provar que sua conduta se enquadra à sua cultura. 

(JULIANA BELLOQUE) Sempre nesse país jogamos os nosso indios para baixo do tapete, fingimos que não existem outras etnias em solo nacional. E que essas etnias não integram o nosso país e não integram o nosso sistema jurídico nacional, tem sido vítimas do nosso sistema juridico, sempre, enquanto autores duramente penalizados, sempre incompreendidos e enquanto vítimas absolutamente desamparados, essa a realidade do indio no nosso país hoje.

(REPÓRTER) O anteprojeto do novo código penal deverá ser entregue para exame dos senadores no mês que vem. Da rádio Senado, Nara Ferreira. 

LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JURISTAS, GILSON DIPP, FOI HOMENAGEADO NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA, PELA INDICAÇÃO COMO UM DOS MEMBROS DA COMISSÃO DA VERDADE.

LOC: A COMISSÃO DA VERDADE, ANUNCIADA PELA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF, VAI INVESTIGAR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS PRATICADAS ENTRE 1946 E 1988, PERÍODO QUE INCLUI A DITADURA MILITAR.

LOC: GILSON DIPP, FOI CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E É MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
11/05/2012, 01h50 - ATUALIZADO EM 11/05/2012, 01h50
Duração de áudio: 01:42
Ao vivo
00:0000:00