Projeto permite que locador rompa contrato de aluguel antes do prazo e sem multa
LOC: O SENADO PODE DAR O PODER PARA QUEM ALUGOU UM IMÓVEL DE REQUERER A PROPRIEDADE DE VOLTA ANTES MESMO DO TÉRMINO DO PRAZO DEFINIDO EM CONTRATO.
LOC: ENTENDA O OBJETIVO DESTE PROJETO NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: Está na Comissão de Constituição e Justiça e se for aprovado segue direto para a Câmara dos Deputados o projeto de Sergio Souza, do PMDB do Paraná, que procura equilibrar a relação entre quem aluga e quem concede um imóvel para aluguel em todo o país. Isso porque o projeto passa a conceder para o dono do imóvel o poder de desfazer o contrato ainda durante sua vigência, sem precisar pagar uma multa. Uma condição seria o caso de separação conjugal, por exemplo. E o Locador também poderá requerer este imóvel de volta se pagar a multa que estiver acertada entre ambos ou a multa que for estipulada pela Justiça, sendo que neste caso o valor nunca poderá ser inferior a pelo menos 3 meses de aluguel. O senador Sergio Souza acredita que se o projeto for aprovado trará uma relação mais equilibrada entre Locadores e Locatários em todo o país, e lembra que em todas as hipóteses de desfazimento do Contrato o ocupante terá pelo menos 6 meses para sair do imóvel que tinha alugado.
(SERGIO SOUZA): Não sem um prazo mínimo aí que nós colocamos de 6 meses. É criar opções para o Locador e que seja também confortável para o Locatário. O tempo necessário para que ele possa buscar outro imóvel e terá também o produto da Multa. Porque a Multa até então ela era só para o Locatário, e nunca para o Locador. Então instrumentos como este eu acho que trazemos aí uma maior simetria entre o Locador e o Locatário, colocando direitos meio que parecidos ou iguais para os dois lados.
(REP): Este projeto ainda pode ser alterado pelos senadores que fazem parte da CCJ.
LOC: ENTENDA O OBJETIVO DESTE PROJETO NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: Está na Comissão de Constituição e Justiça e se for aprovado segue direto para a Câmara dos Deputados o projeto de Sergio Souza, do PMDB do Paraná, que procura equilibrar a relação entre quem aluga e quem concede um imóvel para aluguel em todo o país. Isso porque o projeto passa a conceder para o dono do imóvel o poder de desfazer o contrato ainda durante sua vigência, sem precisar pagar uma multa. Uma condição seria o caso de separação conjugal, por exemplo. E o Locador também poderá requerer este imóvel de volta se pagar a multa que estiver acertada entre ambos ou a multa que for estipulada pela Justiça, sendo que neste caso o valor nunca poderá ser inferior a pelo menos 3 meses de aluguel. O senador Sergio Souza acredita que se o projeto for aprovado trará uma relação mais equilibrada entre Locadores e Locatários em todo o país, e lembra que em todas as hipóteses de desfazimento do Contrato o ocupante terá pelo menos 6 meses para sair do imóvel que tinha alugado.
(SERGIO SOUZA): Não sem um prazo mínimo aí que nós colocamos de 6 meses. É criar opções para o Locador e que seja também confortável para o Locatário. O tempo necessário para que ele possa buscar outro imóvel e terá também o produto da Multa. Porque a Multa até então ela era só para o Locatário, e nunca para o Locador. Então instrumentos como este eu acho que trazemos aí uma maior simetria entre o Locador e o Locatário, colocando direitos meio que parecidos ou iguais para os dois lados.
(REP): Este projeto ainda pode ser alterado pelos senadores que fazem parte da CCJ.
