CPIs destacam papel investigativo do Congresso Nacional — Rádio Senado

CPIs destacam papel investigativo do Congresso Nacional

CONFIRA A REPORTAGEM ¿DE HÉRICA CHRISTIAN SOBRE A CPI MISTA DO CACHOEIRA COM A PARTICIPAÇÃO DE VÁRIOS SENADORES.

(REPÓRTER): A instalação da CPI Mista do Cachoeira, que vai apurar os negócios e as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, fez com que uma das atribuições do Congresso Nacional ganhasse destaque na opinião pública. Isso porque além de votar leis e discutir os temas relevantes para o país, o Legislativo pode investigar. Essa tarefa está prevista no artigo 58 da Constituição, que prevê poderes de convocação, de tomada de depoimentos, acareação, quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal dos investigados, além de operações de busca e apreensão de documentos. Mas esse trabalho só pode ser feito numa Comissão Parlamentar de Inquérito, mediante a apresentação de um requerimento com objeto determinado, ou seja, com uma denúncia específica a ser investigada. Além disso, a CPI precisa do apoio de 27 senadores, se for exclusiva do Senado, ou de 157 deputados, caso seja composta apenas pelos integrantes da Câmara. Esse quantitativo de assinaturas também é exigido quando se trata de CPI Mista, que conta com a participação de deputados e senadores ao mesmo tempo, como é o caso da Comissão do Cachoeira. A CPI Mista faz parte de uma estratégia quando os parlamentares têm pressa na sua instalação. Os requerimentos apresentados apenas por deputados ou por senadores precisam aguardar uma fila de outros pedidos de CPIs. Já a Comissão Mista começa a funcionar imediatamente porque não há muitos pedidos de CPIs conjuntas. Desde a Constituição de 1988, foram criadas 60 Comissões Parlamentares de Inquérito Mistas. Entre as mais famosas estão as do Mensalão, que investigou o esquema da compra de apoio político no Congresso Nacional no governo do ex-presidente Lula; e a dos Correios, que apurou o caixa dois de campanha das eleições de 2010. O senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, é um dos parlamentares que participou de quase todas as investigações realizadas pelo Congresso Nacional. Ele disse que deixou de integrar as CPIs no governo dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula por ser da chamada ala independente do PMDB. Simon explicou que a indicação dos integrantes de uma CPI é uma atribuição exclusiva da liderança de cada partido. Ele lembrou que a distribuição dos cargos é feita de acordo com o tamanho das bancadas, por isso, o PMDB ficou com a presidência, e o PT com a relatoria da CPI Mista do Cachoeira. Apesar do descrédito da opinião pública, Pedro Simon ressaltou a importância das Comissões Parlamentares de Inquérito ao lembrar da CPI do PC Farias e da CPI dos Correios, entre outras.


02/05/2012, 02h24 - ATUALIZADO EM 02/05/2012, 02h24
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