CAE aprova PL que isenta estudante de escola pública de taxa de inscrição
LOC: QUEM ESTUDOU EM ESCOLA PÚBLICA E ESTIVER INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E AINDA POSSUIR RENDA FAMILIAR IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, NÃO VAI PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA VESTIBULARES EM UNIVERSIDADES FEDERAIS.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO FEDERAL. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Hoje cada universidade estabelece sua própria regra para a isenção da inscrição de pessoas de baixa renda. A Universidade de Brasília, por exemplo, pensou em exigir que o candidato ao segundo vestibular de 2012 estivesse inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Mas a Defensoria Pública questionou a medida na Justiça e a UnB optou por suspender o vestibular, marcado para junho, até que a situação esteja resolvida. O senador João Ribeiro, do PR de Tocantins, relator do projeto aprovado na CAE, explicou que a ideia é permitir que as pessoas, comprovadamente de baixa renda, possam ter acesso aos exames vestibulares.
(JOÃO): a Constituição estabeleceu igualdade de condições de acesso à escola e a gratuidade de ensino nos estabelecimentos oficiais, de forma que a cobrança da taxa de inscrição no processo seletivo contraria tais preceitos. A isenção é essencial para a busca da equidade no acesso ao ensino superior.
(REP): O projeto de lei aprovado no Senado também beneficia o estudante de família que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, BPC e quem tiver cursado o ensino médio na rede privada, mas com bolsa integral. Como o projeto recebeu alterações no Senado, volta para a revisão da Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO FEDERAL. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Hoje cada universidade estabelece sua própria regra para a isenção da inscrição de pessoas de baixa renda. A Universidade de Brasília, por exemplo, pensou em exigir que o candidato ao segundo vestibular de 2012 estivesse inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Mas a Defensoria Pública questionou a medida na Justiça e a UnB optou por suspender o vestibular, marcado para junho, até que a situação esteja resolvida. O senador João Ribeiro, do PR de Tocantins, relator do projeto aprovado na CAE, explicou que a ideia é permitir que as pessoas, comprovadamente de baixa renda, possam ter acesso aos exames vestibulares.
(JOÃO): a Constituição estabeleceu igualdade de condições de acesso à escola e a gratuidade de ensino nos estabelecimentos oficiais, de forma que a cobrança da taxa de inscrição no processo seletivo contraria tais preceitos. A isenção é essencial para a busca da equidade no acesso ao ensino superior.
(REP): O projeto de lei aprovado no Senado também beneficia o estudante de família que recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, BPC e quem tiver cursado o ensino médio na rede privada, mas com bolsa integral. Como o projeto recebeu alterações no Senado, volta para a revisão da Câmara dos Deputados.
