Relatório final da CPI pede indiciamento de envolvidos em irregularidades
LOC: A CPI DO ECAD APRESENTOU NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO FINAL DE SEU TRABALHO.
LOC: O DOCUMENTO PEDE O INDICIAMENTO DE ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES, E PROPÕE UMA NOVA LEGISLAÇÃO PARA OS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
TÉC: Após quase um ano de investigações e audiências com artistas, produtores, especialistas e dirigentes do Ecad, o relator da CPI, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, pediu o indiciamento de doze pessoas suspeitas de crimes como sonegação fiscal, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Entre os envolvidos estão diretores do Escritório Central de Arrecadação, que segundo Lindbergh não faz um trabalho transparente.
(LINDBERGH FARIAS) O que a gente descobriu é o que todo mundo desconfiava de início: o Ecad é uma grande caixa preta, uma estrutura muito burocratizada, ineficiente, sem controle, sem transparência alguma, os artistas não conseguem descobrir nada de concreto, de objetivo, então essa é a primeira constatação.
(Celso) No encerramento de seus trabalhos, a CPI do Ecad também propõe uma nova legislação para a área dos direitos autorais. Um projeto de lei, anexado ao relatório, sugere mudanças nas regras vigentes, com vistas a garantir mais transparência e eficiência para a gestão desses recursos. Uma das propostas é a criação da Secretaria Nacional de Direitos Autorais, que funcionaria vinculada ao Ministério da Justiça e seria encarregada pela regulação e fiscalização do setor. Lindbergh Farias resumiu assim o conteúdo de seu relatório.
(LINDBERGH FARIAS) Veja bem eu posso resumir a CPI em três partes: o indiciamento, é o que ficou para trás, a regulação por parte do Ministério da Justiça, ter agora uma estrutura que vai estar acompanhando o Ecad, e o terceiro ponto que é esse conjunto de regras para dar maior transparência.
(Celso) O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, elogiou o relatório de Lindbergh Farias.
(RANDOLFE RODRIGUES) Um relatório baseado nos princípios que a partir de agora devem ser os princípios bases, fundadores de uma nova fase da política de direito autoral no Brasil. Transparência, eficiência, modernização da política de direito autoral, necessidade de regulação, necessidade de fiscalização, porque em um Estado democrático de direito ninguém ou nenhuma instituição está acima da fiscalização e da regulação.
(Celso) Está marcada para a manhã desta quinta-feira a reunião da CPI do Ecad para aprovação final de seu relatório. Para que as novas regras sobre o direito autoral sejam transformadas em lei, as propostas da CPI ainda terão de passar pelos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
LOC: O DOCUMENTO PEDE O INDICIAMENTO DE ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES, E PROPÕE UMA NOVA LEGISLAÇÃO PARA OS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
TÉC: Após quase um ano de investigações e audiências com artistas, produtores, especialistas e dirigentes do Ecad, o relator da CPI, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, pediu o indiciamento de doze pessoas suspeitas de crimes como sonegação fiscal, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Entre os envolvidos estão diretores do Escritório Central de Arrecadação, que segundo Lindbergh não faz um trabalho transparente.
(LINDBERGH FARIAS) O que a gente descobriu é o que todo mundo desconfiava de início: o Ecad é uma grande caixa preta, uma estrutura muito burocratizada, ineficiente, sem controle, sem transparência alguma, os artistas não conseguem descobrir nada de concreto, de objetivo, então essa é a primeira constatação.
(Celso) No encerramento de seus trabalhos, a CPI do Ecad também propõe uma nova legislação para a área dos direitos autorais. Um projeto de lei, anexado ao relatório, sugere mudanças nas regras vigentes, com vistas a garantir mais transparência e eficiência para a gestão desses recursos. Uma das propostas é a criação da Secretaria Nacional de Direitos Autorais, que funcionaria vinculada ao Ministério da Justiça e seria encarregada pela regulação e fiscalização do setor. Lindbergh Farias resumiu assim o conteúdo de seu relatório.
(LINDBERGH FARIAS) Veja bem eu posso resumir a CPI em três partes: o indiciamento, é o que ficou para trás, a regulação por parte do Ministério da Justiça, ter agora uma estrutura que vai estar acompanhando o Ecad, e o terceiro ponto que é esse conjunto de regras para dar maior transparência.
(Celso) O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, elogiou o relatório de Lindbergh Farias.
(RANDOLFE RODRIGUES) Um relatório baseado nos princípios que a partir de agora devem ser os princípios bases, fundadores de uma nova fase da política de direito autoral no Brasil. Transparência, eficiência, modernização da política de direito autoral, necessidade de regulação, necessidade de fiscalização, porque em um Estado democrático de direito ninguém ou nenhuma instituição está acima da fiscalização e da regulação.
(Celso) Está marcada para a manhã desta quinta-feira a reunião da CPI do Ecad para aprovação final de seu relatório. Para que as novas regras sobre o direito autoral sejam transformadas em lei, as propostas da CPI ainda terão de passar pelos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
