CCJ analisa mudanças na distribuição de impostos de vendas pela internet
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA A MUDANÇA NAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS IMPOSTOS ARRECADADOS COM AS VENDAS PELA INTERNET.
LOC: TRÊS PROPOSTAS DE MUDANÇA NA CONSTITUÇÃO QUE TRATAM DO ASSUNTO SERÃO ANALISADAS EM CONJUNTO PELOS SENADORES DA CCJ. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: As propostas buscam modificar as atuais regras de distribuição do dinheiro arrecadado com os impostos sobre o comércio eletrônico. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é cobrado somente onde a empresa de vendas está sediada e não no destino final do produto. Os principais beneficiados são os estados da região sudeste, sedes das chamadas empresas pontocom. O objetivo da possível alteração na Constituição é dividir a arrecadação entre os estados compradores e o estado onde está localizada a loja virtual. O relator, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, sugere que a alíquota média de 17% do ICMS deveria ser partilhada da seguinte maneira: 7% para o estado de origem e 10% para o estado comprador. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, considera justa a mudança na legislação e justifica que não existia comércio eletrônico no Brasil quando a Constituição foi promulgada, em 1988. Já em 2011, as vendas pela internet movimentaram cerca de 18 bilhões de reais.
(Eunício) Um mercado interno que no ano passado fez um consumo de 18 bilhões de reais ficando com o estado produtor cem por cento dos impostos recolhidos. Ou seja, se o Ceará participou com um bilhão de compras, o Ceará recebeu zero de ICMS no Estado. Mas o cearense pagou o imposto para São Paulo. Não é justo, não é justo que São Paulo produza , venda e nem sequer divida o imposto com estados do Norte e Nordeste brasileiro
(REPÓRTER) Durante o debate já realizado na Comissão de Constituição e Justiça, o senador petista Eduardo Suplicy explicou que São Paulo responde por mais de 60% das transações pela internet. Mas alertou que o Estado pode perder até 500 milhões de reais por ano se as novas regras de divisão do ICMS do comércio eletrônico forem aprovadas. Após a votação na CCJ, a matéria deve ser analisada pelo Plenário da Casa.
LOC: TRÊS PROPOSTAS DE MUDANÇA NA CONSTITUÇÃO QUE TRATAM DO ASSUNTO SERÃO ANALISADAS EM CONJUNTO PELOS SENADORES DA CCJ. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: As propostas buscam modificar as atuais regras de distribuição do dinheiro arrecadado com os impostos sobre o comércio eletrônico. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é cobrado somente onde a empresa de vendas está sediada e não no destino final do produto. Os principais beneficiados são os estados da região sudeste, sedes das chamadas empresas pontocom. O objetivo da possível alteração na Constituição é dividir a arrecadação entre os estados compradores e o estado onde está localizada a loja virtual. O relator, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, sugere que a alíquota média de 17% do ICMS deveria ser partilhada da seguinte maneira: 7% para o estado de origem e 10% para o estado comprador. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, considera justa a mudança na legislação e justifica que não existia comércio eletrônico no Brasil quando a Constituição foi promulgada, em 1988. Já em 2011, as vendas pela internet movimentaram cerca de 18 bilhões de reais.
(Eunício) Um mercado interno que no ano passado fez um consumo de 18 bilhões de reais ficando com o estado produtor cem por cento dos impostos recolhidos. Ou seja, se o Ceará participou com um bilhão de compras, o Ceará recebeu zero de ICMS no Estado. Mas o cearense pagou o imposto para São Paulo. Não é justo, não é justo que São Paulo produza , venda e nem sequer divida o imposto com estados do Norte e Nordeste brasileiro
(REPÓRTER) Durante o debate já realizado na Comissão de Constituição e Justiça, o senador petista Eduardo Suplicy explicou que São Paulo responde por mais de 60% das transações pela internet. Mas alertou que o Estado pode perder até 500 milhões de reais por ano se as novas regras de divisão do ICMS do comércio eletrônico forem aprovadas. Após a votação na CCJ, a matéria deve ser analisada pelo Plenário da Casa.
