Plenário deverá votar repartição do ICMS cobrado no comércio eletrônico
LOC: MEDIDAS PROVISÓRIAS, RESOLUÇÃO 72, NOVOS CRITÉRIOS PARA O IMPOSTO COBRADO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E FIM DO DÉCIMO-QUARTO E DÉCIMO-QUINTO SALÁRIOS PARA OS CONGRESSISTAS.
LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS ASSUNTOS QUE DEVEM MOVIMENTAR O PLENÁRIO DO SENADO NA PRÓXIMA SEMANA. A AGENDA DE VOTAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) Os senadores devem votar a medida provisória 549 de 2011, que reduziu a zero dois impostos incidentes sobre a importação de produtos para beneficiar pessoas com deficiência. Estão isentas as máquinas e linhas de braile, aparelhos de surdez, sintetizadores de voz, lupas eletrônicas e peças para cadeiras de rodas, entre outros itens. A emepê faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, batizado pelo governo de Viver Sem Limite. Ele reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Também deve ser votada a medida provisória 551 de 2011 que reduziu o valor de uma taxa cobrada das empresas aéreas e dos passageiros. A redução entrou em vigor em janeiro e a intenção do governo era aumentar o interesse da iniciativa privada no processo de concessão dos aeroportos. Na terça-feira, os senadores votam o projeto de resolução que estabelece uma alíquota única de quatro por cento de ICMS nas operações interestaduais para produtos importados. A intenção é acabar com os incentivos que alguns estados têm concedido para a entrada de produtos estrangeiros no país. A votação foi confirmada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, que anunciou também a análise de outra mudança no ICMS:
(EDUARDO BRAGA) Além da resolução, haverá a votação do comércio eletrônico que acontecerá na CCJ. E eu creio que votando pela manhã na CCJ muito provável que o comércio eletrônico, por acordo entre todos os senadores, seja votado na própria quarta-feira à tarde no plenário.
(REPÓRTER) São três propostas de emenda à Constituição que tratam da repartição do ICMS cobrado no comércio eletrônico. A Comissão de Constituição e Justiça deve unificar os textos e enviar a proposta para a decisão do plenário. Também está prevista para quarta-feira a votação do projeto que reduz a ajuda de custo paga a deputados e senadores. A medida acaba com o que a imprensa chama de décimo quarto e décimo quinto salários dos congressistas.
LOC: ESSES SÃO ALGUNS DOS ASSUNTOS QUE DEVEM MOVIMENTAR O PLENÁRIO DO SENADO NA PRÓXIMA SEMANA. A AGENDA DE VOTAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) Os senadores devem votar a medida provisória 549 de 2011, que reduziu a zero dois impostos incidentes sobre a importação de produtos para beneficiar pessoas com deficiência. Estão isentas as máquinas e linhas de braile, aparelhos de surdez, sintetizadores de voz, lupas eletrônicas e peças para cadeiras de rodas, entre outros itens. A emepê faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, batizado pelo governo de Viver Sem Limite. Ele reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. Também deve ser votada a medida provisória 551 de 2011 que reduziu o valor de uma taxa cobrada das empresas aéreas e dos passageiros. A redução entrou em vigor em janeiro e a intenção do governo era aumentar o interesse da iniciativa privada no processo de concessão dos aeroportos. Na terça-feira, os senadores votam o projeto de resolução que estabelece uma alíquota única de quatro por cento de ICMS nas operações interestaduais para produtos importados. A intenção é acabar com os incentivos que alguns estados têm concedido para a entrada de produtos estrangeiros no país. A votação foi confirmada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, que anunciou também a análise de outra mudança no ICMS:
(EDUARDO BRAGA) Além da resolução, haverá a votação do comércio eletrônico que acontecerá na CCJ. E eu creio que votando pela manhã na CCJ muito provável que o comércio eletrônico, por acordo entre todos os senadores, seja votado na própria quarta-feira à tarde no plenário.
(REPÓRTER) São três propostas de emenda à Constituição que tratam da repartição do ICMS cobrado no comércio eletrônico. A Comissão de Constituição e Justiça deve unificar os textos e enviar a proposta para a decisão do plenário. Também está prevista para quarta-feira a votação do projeto que reduz a ajuda de custo paga a deputados e senadores. A medida acaba com o que a imprensa chama de décimo quarto e décimo quinto salários dos congressistas.
