MP que libera mais recursos para o Fundeb será discutida em audiências — Rádio Senado

MP que libera mais recursos para o Fundeb será discutida em audiências

LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDEB SERÁ DEBATIDA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.  

LOC: E O PRESIDENTE DA CÂMARA REAFIRMOU DECISÃO DO SENADOR JOSÉ SARNEY DE O CONGRESSO NACIONAL DISCUTIR ALTERNATIVA AO NOVO RITO DAS MPS. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIA. 

TÉC: A primeira comissão mista instituída para discutir a admissibilidade da medida provisória que trata de repasses de recursos do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, para instituições comunitárias que atuam na educação rural, decidiu que vai promover audiências públicas para discutir a proposta. O presidente do colegiado, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que além de analisarem os critérios de relevância e urgência, os deputados e senadores vão discutir o mérito. 

(Waldemir) 

REP: O relator revisor, senador José Pimentel, do PT do Ceará, admitiu que a comissão mista permite que a medida provisória seja debatida no mérito, o que anteriormente só ocorria durante a votação em Plenário. 

(Pimentel) 

REP: Após visita ao senador José Sarney, o deputado Marco Maia, presidente da Câmara, afirmou que a análise do projeto que altera o rito de votação das MPs, já aprovado no Senado, será discutido pelos deputados. Antes, a secretária-geral do Senado, Cláudia Lyra; e o da Câmara, Sérgio Sampaio, vão discutir uma proposta comum às duas Casas.  

(Maia) 

REP: Os senadores defendem que os deputados aprovem a proposta que define prazos de votação das medidas provisórias. Pelo projeto, a Câmara terá 90 dias e o Senado 30 dias para votar as MPs.
29/03/2012, 01h54 - ATUALIZADO EM 29/03/2012, 01h54
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