Conselheiros Tutelares poderão ter direito a férias e décimo-terceiro salário
LOC: OS CONSELHEIROS TUTELARES PODERÃO TER UMA SÉRIE DE DIREITOS TRABALHISTAS, COMO FÉRIAS E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO.
LOC: O PROJETO FOI APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) O texto aprovado por unanimidade pelos senadores diz que os conselheiros tutelares terão direito a cobertura previdenciária, férias, 13º salário, licença-maternidade e licença-paternidade. O projeto é da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, e foi relatado pelo senador Gim Argello. Para o parlamentar do PTB do Distrito Federal, a proposta faz justiça:
(GIM ARGELLO) Por quê? Porque isso é uma questão de justiça com os conselheiros tutelares, uma questão de justiça com esses que defendem no Brasil inteiro, essa categoria que eu tenho muito orgulho de poder ser o relator dela.
(REPÓRTER) O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, lembrou que os direitos trabalhistas são limitados no caso dos conselheiros tutelares. E a proposta aprovada pelos senadores coloca essa categoria na mesma condição dos demais trabalhadores do país:
(WELLINGTON DIAS) Garante aos conselheiros aquilo que é garantido aos trabalhadores do Brasil, ou seja, o mínimo. Além da remuneração, direito a férias, com um terço remunerado, direito à cobertura previdenciária, poder se aposentar, poder ter aqui as licenças, gestante, paternidade.
(REPÓRTER) O projeto determina ainda que haverá pelo menos um conselho tutelar, formado por cinco membros, em cada município do Brasil. Os conselheiros serão escolhidos pela população local, em votação direta, para um mandato de quatro anos, permitida uma reeleição. Uma lei municipal deverá dispor sobre o salário dos conselheiros tutelares e prever o dinheiro necessário para o funcionamento do órgão. Os Conselhos Tutelares defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, agindo principalmente nos casos de violência. Além da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e deve seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados.
LOC: O PROJETO FOI APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(REPÓRTER) O texto aprovado por unanimidade pelos senadores diz que os conselheiros tutelares terão direito a cobertura previdenciária, férias, 13º salário, licença-maternidade e licença-paternidade. O projeto é da senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, e foi relatado pelo senador Gim Argello. Para o parlamentar do PTB do Distrito Federal, a proposta faz justiça:
(GIM ARGELLO) Por quê? Porque isso é uma questão de justiça com os conselheiros tutelares, uma questão de justiça com esses que defendem no Brasil inteiro, essa categoria que eu tenho muito orgulho de poder ser o relator dela.
(REPÓRTER) O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, lembrou que os direitos trabalhistas são limitados no caso dos conselheiros tutelares. E a proposta aprovada pelos senadores coloca essa categoria na mesma condição dos demais trabalhadores do país:
(WELLINGTON DIAS) Garante aos conselheiros aquilo que é garantido aos trabalhadores do Brasil, ou seja, o mínimo. Além da remuneração, direito a férias, com um terço remunerado, direito à cobertura previdenciária, poder se aposentar, poder ter aqui as licenças, gestante, paternidade.
(REPÓRTER) O projeto determina ainda que haverá pelo menos um conselho tutelar, formado por cinco membros, em cada município do Brasil. Os conselheiros serão escolhidos pela população local, em votação direta, para um mandato de quatro anos, permitida uma reeleição. Uma lei municipal deverá dispor sobre o salário dos conselheiros tutelares e prever o dinheiro necessário para o funcionamento do órgão. Os Conselhos Tutelares defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, agindo principalmente nos casos de violência. Além da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e deve seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados.
