Sarney e Marco Maia querem debater decisão do STF sobre rito de MPs
LOC: OS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA QUEREM CRIAR UMA COMISSÃO PARA DISCUTIR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O RITO DE VOTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: O RELATOR DO PROJETO QUE TRATA DE MUDANÇAS NA APRECIAÇÃO DAS MPS AFIRMA QUE A PROPOSTA JÁ APROVADA PELO SENADO RESOLVE O IMPASSE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, acertou com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, a criação de uma comissão para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito de votação das medidas provisórias. A Corte cobrou dos parlamentares a análise dos critérios de relevância e urgência numa comissão mista antes de votarem as MPs nos Plenários da Câmara e do Senado. O presidente do Senado reafirmou que o Congresso Nacional vai cumprir com a decisão judicial, mas explicou que a maior dificuldade desse rito é a comissão mista, que terá de ser criada a cada edição de medida provisória. Segundo Sarney, caberá a um grupo de parlamentares chegar a resolução do problema.
(JOSÉ SARNEY) Combinamos que vamos fazer imediatamente uma comissão com nomes da Câmara e do Senado para elaborarmos um substitutivo à PEC que o Senado enviou para a Câmara de modo a compor todas as tendências e votarmos isso imediatamente.
(REPÓRTER) O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, acredita que a proposta já aprovada pelo Senado vai resolver essa dificuldade. Ele ressaltou que o projeto prevê que a análise de relevância e urgência da medida provisória será feita pela Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa no prazo de 10 dias sem a necessidade de uma comissão mista.
(AÉCIO NEVES) Para cada MP você criar uma comissão, com prazo estabelecido e com senadores diferentes. A nossa proposta, as CCJs analisam e aprovam a relevância e urgência. Só aprovadas a relevância e urgência é que as MPs vão para o Plenário para a discussão do mérito. A votação da nossa proposta, que é de autoria do presidente Sarney, resolve e facilita a tramitação das medidas provisórias.
(REPÓRTER) A proposta, que muda o rito de votação das medidas provisórias, prevê que a Câmara dos Deputados terá 80 dias para votar as MPs, o Senado, 30; e a Câmara outros 10 dias, caso os senadores modifiquem os projetos. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
LOC: O RELATOR DO PROJETO QUE TRATA DE MUDANÇAS NA APRECIAÇÃO DAS MPS AFIRMA QUE A PROPOSTA JÁ APROVADA PELO SENADO RESOLVE O IMPASSE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, acertou com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, do PT gaúcho, a criação de uma comissão para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito de votação das medidas provisórias. A Corte cobrou dos parlamentares a análise dos critérios de relevância e urgência numa comissão mista antes de votarem as MPs nos Plenários da Câmara e do Senado. O presidente do Senado reafirmou que o Congresso Nacional vai cumprir com a decisão judicial, mas explicou que a maior dificuldade desse rito é a comissão mista, que terá de ser criada a cada edição de medida provisória. Segundo Sarney, caberá a um grupo de parlamentares chegar a resolução do problema.
(JOSÉ SARNEY) Combinamos que vamos fazer imediatamente uma comissão com nomes da Câmara e do Senado para elaborarmos um substitutivo à PEC que o Senado enviou para a Câmara de modo a compor todas as tendências e votarmos isso imediatamente.
(REPÓRTER) O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, acredita que a proposta já aprovada pelo Senado vai resolver essa dificuldade. Ele ressaltou que o projeto prevê que a análise de relevância e urgência da medida provisória será feita pela Comissão de Constituição e Justiça de cada Casa no prazo de 10 dias sem a necessidade de uma comissão mista.
(AÉCIO NEVES) Para cada MP você criar uma comissão, com prazo estabelecido e com senadores diferentes. A nossa proposta, as CCJs analisam e aprovam a relevância e urgência. Só aprovadas a relevância e urgência é que as MPs vão para o Plenário para a discussão do mérito. A votação da nossa proposta, que é de autoria do presidente Sarney, resolve e facilita a tramitação das medidas provisórias.
(REPÓRTER) A proposta, que muda o rito de votação das medidas provisórias, prevê que a Câmara dos Deputados terá 80 dias para votar as MPs, o Senado, 30; e a Câmara outros 10 dias, caso os senadores modifiquem os projetos. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
