Duas comissões aprovam Previdência Complementar para servidor federal
LOC: O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL FOI APROVADO EM DUAS COMISSÕES NESTA QUARTA-FEIRA: A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS SOCIAIS.
LOC: PELA PROPOSTA, OS NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS TERÃO ASSEGURADA UMA APOSENTADORIA IGUAL À DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA. QUEM QUISER UM BENEFÍCIO PRÓXIMO DO SALÁRIO DA ATIVA TERÁ DE PROCURAR O FUNDO DE PENSÃO QUE SERÁ CRIADO POR CADA UM DOS PODERES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Quem entrar no serviço público após a lei começar a vigorar, em vez de contribuir com 11% do salário bruto, pagará o mesmo percentual, mas sobre o teto do INSS, que hoje é de 3.916 reais. Se quiser receber mais do que esse valor, o novo servidor poderá procurar o fundo de pensão do poder que o emprega. Os funcionários antigos também poderão optar pelo regime complementar de previdência. Apesar da aprovação em 3 comissões do Senado, a iniciativa recebeu algumas críticas. Na CCJ, Pedro Taques, senador do PDT de Mato Grosso, disse que o projeto deveria vir precedido de uma lei complementar.
(TAQUES): Em primeiro lugar, observo que a matéria nela tratada deve ser precedida por normas gerais nacionais que orientem toda a Federação com parâmetros que observem as especificidades da previdência complementar de natureza pública, conforme dispõe o artigo 40, § 15 da Lei Fundamental da República. (REP): No entanto, o relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que o arcabouço jurídico para a implementação da proposta já existe.
(PIMENTEL): O legislador foi muito explícito. Todas as vezes que exigiu lei complementar como está previsto no parágrafo quarto do artigo 40 fala leis complementares disciplinarão. Mas nos outros parágrafos fala simplesmente em lei, deixa claro que é lei simples.
(REP): Se o plenário do Senado concordar com os pareceres das comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, o projeto de lei segue para a sanção da Presidência da República. O líder do PSDB, o senador pelo Paraná Álvaro Dias, informou que o partido apresentará emendas ao texto no Plenário do Senado e que, se elas forem rejeitadas, serão reapresentadas sob a forma de projeto de lei.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: O PROJETO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS FUNCIONÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO TEM ATÉ O DIA 16 DE ABRIL PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: APÓS ESSA DATA ELE PASSA A BLOQUEAR A VOTAÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS DA PAUTA.
LOC: PELA PROPOSTA, OS NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS TERÃO ASSEGURADA UMA APOSENTADORIA IGUAL À DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA. QUEM QUISER UM BENEFÍCIO PRÓXIMO DO SALÁRIO DA ATIVA TERÁ DE PROCURAR O FUNDO DE PENSÃO QUE SERÁ CRIADO POR CADA UM DOS PODERES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Quem entrar no serviço público após a lei começar a vigorar, em vez de contribuir com 11% do salário bruto, pagará o mesmo percentual, mas sobre o teto do INSS, que hoje é de 3.916 reais. Se quiser receber mais do que esse valor, o novo servidor poderá procurar o fundo de pensão do poder que o emprega. Os funcionários antigos também poderão optar pelo regime complementar de previdência. Apesar da aprovação em 3 comissões do Senado, a iniciativa recebeu algumas críticas. Na CCJ, Pedro Taques, senador do PDT de Mato Grosso, disse que o projeto deveria vir precedido de uma lei complementar.
(TAQUES): Em primeiro lugar, observo que a matéria nela tratada deve ser precedida por normas gerais nacionais que orientem toda a Federação com parâmetros que observem as especificidades da previdência complementar de natureza pública, conforme dispõe o artigo 40, § 15 da Lei Fundamental da República. (REP): No entanto, o relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que o arcabouço jurídico para a implementação da proposta já existe.
(PIMENTEL): O legislador foi muito explícito. Todas as vezes que exigiu lei complementar como está previsto no parágrafo quarto do artigo 40 fala leis complementares disciplinarão. Mas nos outros parágrafos fala simplesmente em lei, deixa claro que é lei simples.
(REP): Se o plenário do Senado concordar com os pareceres das comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, o projeto de lei segue para a sanção da Presidência da República. O líder do PSDB, o senador pelo Paraná Álvaro Dias, informou que o partido apresentará emendas ao texto no Plenário do Senado e que, se elas forem rejeitadas, serão reapresentadas sob a forma de projeto de lei.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
LOC: O PROJETO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS FUNCIONÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO TEM ATÉ O DIA 16 DE ABRIL PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: APÓS ESSA DATA ELE PASSA A BLOQUEAR A VOTAÇÃO DE OUTRAS MATÉRIAS DA PAUTA.
