CDR aprova projeto que acelera implantação das Zonas de Processamento de Exportação
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA PROJETO QUE ACELERA A IMPLANTAÇÃO DAS ZPES, AS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO.
LOC: ENTENDA MELHOR O QUE SIGNIFICA UMA ZPE E O QUE PODE MUDAR NA LEI. A REPORTAGEM DE NILO BAIRROS:
Rep: As Zonas de Processamento de Exportação são distritos onde se instalam empresas voltadas para a produção de bens que vão ser comercializados no exterior. As ZPEs estão livres de impostos, desde que destinem 80% da produção ao mercado externo, e podem manter no exterior as divisas obtidas com essas vendas. Desde 1988 já foram autorizadas 22 ZPEs, mas até hoje nenhuma começou a funcionar. Em algumas, ainda falta infraestrutura; outras estão pendentes de habite-se e documentos oficiais. Para destravar o setor, a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, apresentou no ano passado projeto que amplia o conceito da ZPE e agiliza a instalação dessas unidades:
(Lídice da Mata) Vai nos ajudar a superar as dificuldades de instalação das ZPEs, que vem se arrastando há tantos e tantos anos em nosso país, dificultando o desenvolvimento de todas as regiões. Nós temos já o posicionamento do Ministério da Fazenda, da Indústria e Comércio e temos, principalmente, a necessidade de industrialização do Brasil clamando pelas ZPEs.
Rep: Entre outras mudanças, a proposta permite o benefício tributário ao setor de serviços. Também reduz de 80 para 60% a obrigatoriedade de exportação, o que incentiva a venda para o mercado interno, além de potencializar o investimento do capital nacional. A proposta com as novas regras ganharam apoio do relator na Comissão de Desenvolvimento Regional, o senador Wellington Dias, do PT piauiense:
(Wellington Dias) O projeto responde aos aspectos legais, responde ao interesse do país e diante do exposto, recomendo a aprovação do projeto de lei do senado 764 de 2011.
Rep: Um dos itens do projeto, que abre a possibilidade de uma empresa integrante de ZPE abrir filiais em outras cidades, chegou a provocar polêmica na comissão, mas os senadores decidiram aprovar a matéria e retomar o debate desse artigo na Comissão de Assuntos Econômicos, que ainda precisa analisar o texto.
LOC: ENTENDA MELHOR O QUE SIGNIFICA UMA ZPE E O QUE PODE MUDAR NA LEI. A REPORTAGEM DE NILO BAIRROS:
Rep: As Zonas de Processamento de Exportação são distritos onde se instalam empresas voltadas para a produção de bens que vão ser comercializados no exterior. As ZPEs estão livres de impostos, desde que destinem 80% da produção ao mercado externo, e podem manter no exterior as divisas obtidas com essas vendas. Desde 1988 já foram autorizadas 22 ZPEs, mas até hoje nenhuma começou a funcionar. Em algumas, ainda falta infraestrutura; outras estão pendentes de habite-se e documentos oficiais. Para destravar o setor, a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, apresentou no ano passado projeto que amplia o conceito da ZPE e agiliza a instalação dessas unidades:
(Lídice da Mata) Vai nos ajudar a superar as dificuldades de instalação das ZPEs, que vem se arrastando há tantos e tantos anos em nosso país, dificultando o desenvolvimento de todas as regiões. Nós temos já o posicionamento do Ministério da Fazenda, da Indústria e Comércio e temos, principalmente, a necessidade de industrialização do Brasil clamando pelas ZPEs.
Rep: Entre outras mudanças, a proposta permite o benefício tributário ao setor de serviços. Também reduz de 80 para 60% a obrigatoriedade de exportação, o que incentiva a venda para o mercado interno, além de potencializar o investimento do capital nacional. A proposta com as novas regras ganharam apoio do relator na Comissão de Desenvolvimento Regional, o senador Wellington Dias, do PT piauiense:
(Wellington Dias) O projeto responde aos aspectos legais, responde ao interesse do país e diante do exposto, recomendo a aprovação do projeto de lei do senado 764 de 2011.
Rep: Um dos itens do projeto, que abre a possibilidade de uma empresa integrante de ZPE abrir filiais em outras cidades, chegou a provocar polêmica na comissão, mas os senadores decidiram aprovar a matéria e retomar o debate desse artigo na Comissão de Assuntos Econômicos, que ainda precisa analisar o texto.
