CAE pode votar previdência complementar para servidor na terça
LOC: O REGIME ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DEVERÁ SER VOTADO ESTA (NA PRÓXIMA) SEMANA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
LOC: JÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O DESTAQUE DEVERÁ SER A VOTAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO SENADO. A AGENDA DAS COMISSÕES COM A REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: A Comissão de Direitos Humanos faz audiência pública na segunda-feira para discutir o programa do Ministério da Ciência e Tecnologia, "Ciência Sem Fronteira." O pedido para a audiência foi feito pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que quer garantir a participação dos negros nas bolsas de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior. Na terça-feira os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos se reúnem para votar o projeto que institui o regime especial de previdência complementar para os servidores públicos. Pela proposta, o teto para as aposentadorias dos servidores públicos federais será o mesmo dos trabalhadores que integram o regime geral da previdência, o INSS: três mil e novecentos reais. Os que quiserem receber mais do que isso terão que contribuir para um Fundo de Previdência Complementar. O projeto prevê a criação de três fundos de previdência complementar para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O relator da matéria na CAE é o senador José Pimentel, do PT do Ceará, que já apresentou parecer favorável. Outra proposta polêmica em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos é a que reduz o pagamento da ajuda de custo a deputados e senadores. O Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado pela então senadora Gleise Hoffman e recebeu parecer favorável do relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. Ele argumenta que o benefício, criado por meio de decreto legislativo em 1948, não tem mais razão de ser.
(Lindbergh) Naquele momento os parlamentares de fato mudavam para o Rio de Janeiro com suas famílias e ao final da sessão legislativa retornavam para seus estados. Essa a base que fez surgir essa ajuda de custo.
(Patrícia) - A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor também se reúne na terça feira. Lá os senadores examinam, entre outras matérias, um requerimento convidando o presidente da Caixa Econômica Federal para esclarecer as denúncias de comercialização de papéis da dívida pública por preços acima do mercado, entre setembro de 2008 e agosto de 2009. Na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça analisa a proposta de reforma administrativa do Senado. O relator do projeto é o senador Benedito de Lira, que promete mudanças capazes de proporcionar uma economia de até 140 milhões de reais ao ano. Mas o senador Ricardo Ferraço já adiantou que vai apresentar voto em separado com medidas, que segundo ele, poderão encolher os gastos do Senado em 150 milhões de reais.
LOC: JÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O DESTAQUE DEVERÁ SER A VOTAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO SENADO. A AGENDA DAS COMISSÕES COM A REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: A Comissão de Direitos Humanos faz audiência pública na segunda-feira para discutir o programa do Ministério da Ciência e Tecnologia, "Ciência Sem Fronteira." O pedido para a audiência foi feito pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que quer garantir a participação dos negros nas bolsas de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado no exterior. Na terça-feira os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos se reúnem para votar o projeto que institui o regime especial de previdência complementar para os servidores públicos. Pela proposta, o teto para as aposentadorias dos servidores públicos federais será o mesmo dos trabalhadores que integram o regime geral da previdência, o INSS: três mil e novecentos reais. Os que quiserem receber mais do que isso terão que contribuir para um Fundo de Previdência Complementar. O projeto prevê a criação de três fundos de previdência complementar para os servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O relator da matéria na CAE é o senador José Pimentel, do PT do Ceará, que já apresentou parecer favorável. Outra proposta polêmica em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos é a que reduz o pagamento da ajuda de custo a deputados e senadores. O Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado pela então senadora Gleise Hoffman e recebeu parecer favorável do relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. Ele argumenta que o benefício, criado por meio de decreto legislativo em 1948, não tem mais razão de ser.
(Lindbergh) Naquele momento os parlamentares de fato mudavam para o Rio de Janeiro com suas famílias e ao final da sessão legislativa retornavam para seus estados. Essa a base que fez surgir essa ajuda de custo.
(Patrícia) - A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor também se reúne na terça feira. Lá os senadores examinam, entre outras matérias, um requerimento convidando o presidente da Caixa Econômica Federal para esclarecer as denúncias de comercialização de papéis da dívida pública por preços acima do mercado, entre setembro de 2008 e agosto de 2009. Na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça analisa a proposta de reforma administrativa do Senado. O relator do projeto é o senador Benedito de Lira, que promete mudanças capazes de proporcionar uma economia de até 140 milhões de reais ao ano. Mas o senador Ricardo Ferraço já adiantou que vai apresentar voto em separado com medidas, que segundo ele, poderão encolher os gastos do Senado em 150 milhões de reais.
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