Representantes da indústria pedem unificação de alíquotas
LOC: A FORÇA SINDICAL E OS REPRESENTANTES DA INDÚSTRIA FORAM UNÂNIMES EM PEDIR AO SENADO URGÊNCIA NA APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO 72, QUE UNIFICA AS ALÍQUOTAS DO ICMS PARA PRODUTOS IMPORTADOS.
LOC: MAS A LEGALIDADE DA MEDIDA FOI QUESTIONADA POR JURISTAS DURANTE A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto de resolução 72 de 2010 diz que todos os estados devem cobrar uma taxa de ICMS uniforme, de quatro por cento, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. A intenção da medida é acabar com a chamada guerra fiscal dos portos. O presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, disse que a importação com incentivos estaduais tem prejudicado a geração de empregos.
(PAULO PEREIRA DA SILVA) Tivemos um déficit na balança comercial de 93 bilhões de dólares no setor de manufaturados. A indústria perdeu então no ano passado a criação de 500 mil novos empregos.
(Repórter) As fábricas de roupas e confecções, por exemplo, sofrem com a concorrência dos produtos importados da China, como disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, Aguinaldo Diniz Filho.
(Aguinaldo Diniz Filho) A gente não pode permitir que a indústria do Brasil como um todo e a indústria têxtil seja depenada e que a gente crie empregos em outros países. Isso eu não admito.
(Repórter) Mas a legalidade da medida foi questionada pelo jurista Roque Carraza. Para ele, a proposta fere a Constituição.
(ROQUE CARRAZA) Uma resolução do Senado não tem essa dimensão, esse alcance, para se imiscuir em questão concernente à guerra fiscal. É, a meu ver, essa, uma inconstitucionalidade berrante que seguramente merecerá a devida correção do Supremo Tribunal Federal.
(Repórter) O professor da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres questionou outro ponto do projeto de resolução. Segundo ele, um produto brasileiro não pode ter tratamento diferente que o similar importado. Mas o autor do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que não há nenhuma dúvida sobre a legalidade da proposição.
(ROMERO JUCÁ) O senado tem atribuição, sim, e está inferido na sua responsabilidade de tratar esse tema. Nós não estamos discriminando produtos importados, pelo contrário. Nós estamos dando um tratamento igual a todos. Estados fizeram efetivamente em desbalanceamento da relação entre o produto brasileiro e o produto importado, estamos aqui retomando a igualdade.
(Repórter) O relator do projeto de resolução, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que está pronto para apresentar o seu parecer, o que deve acontecer nos próximos dias.
LOC: MAS A LEGALIDADE DA MEDIDA FOI QUESTIONADA POR JURISTAS DURANTE A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O projeto de resolução 72 de 2010 diz que todos os estados devem cobrar uma taxa de ICMS uniforme, de quatro por cento, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. A intenção da medida é acabar com a chamada guerra fiscal dos portos. O presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva, do PDT de São Paulo, disse que a importação com incentivos estaduais tem prejudicado a geração de empregos.
(PAULO PEREIRA DA SILVA) Tivemos um déficit na balança comercial de 93 bilhões de dólares no setor de manufaturados. A indústria perdeu então no ano passado a criação de 500 mil novos empregos.
(Repórter) As fábricas de roupas e confecções, por exemplo, sofrem com a concorrência dos produtos importados da China, como disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, Aguinaldo Diniz Filho.
(Aguinaldo Diniz Filho) A gente não pode permitir que a indústria do Brasil como um todo e a indústria têxtil seja depenada e que a gente crie empregos em outros países. Isso eu não admito.
(Repórter) Mas a legalidade da medida foi questionada pelo jurista Roque Carraza. Para ele, a proposta fere a Constituição.
(ROQUE CARRAZA) Uma resolução do Senado não tem essa dimensão, esse alcance, para se imiscuir em questão concernente à guerra fiscal. É, a meu ver, essa, uma inconstitucionalidade berrante que seguramente merecerá a devida correção do Supremo Tribunal Federal.
(Repórter) O professor da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres questionou outro ponto do projeto de resolução. Segundo ele, um produto brasileiro não pode ter tratamento diferente que o similar importado. Mas o autor do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que não há nenhuma dúvida sobre a legalidade da proposição.
(ROMERO JUCÁ) O senado tem atribuição, sim, e está inferido na sua responsabilidade de tratar esse tema. Nós não estamos discriminando produtos importados, pelo contrário. Nós estamos dando um tratamento igual a todos. Estados fizeram efetivamente em desbalanceamento da relação entre o produto brasileiro e o produto importado, estamos aqui retomando a igualdade.
(Repórter) O relator do projeto de resolução, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que está pronto para apresentar o seu parecer, o que deve acontecer nos próximos dias.
