Senado aprova MP que cria Política Nacional de Defesa Civil
LOC: O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA CIVIL.
LOC: O TEXTO FOI APROVADO COM O COMPROMISSO DO GOVERNO DE ENVIAR AO CONGRESSO UMA PROPOSTA PARA O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Além de instituir a Política Nacional de Defesa Civil, a proposta dispõe sobre o Sistema e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. O relator, senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, chegou a sugerir duas mudanças ao texto, visando garantir recursos efetivos para as ações públicas nessa área. Porém, ele concordou em retirar as emendas, porque se o projeto fosse alterado teria de voltar para a análise dos deputados. E a MP perderia a validade se não fosse votada até esta quarta-feira. Calsildo Maldaner ressaltou, contudo, que o governo se comprometeu a enviar ao Congresso, já em abril, uma nova proposta com o marco regulatório da defesa civil.
(Casildo Maldaner) Para que nós possamos, daí sim, formar o verdadeiro tripé das competências, das delimitações e também dos recursos, é um crédito de confiança que se conseguiu trabalhar, para nós tranqüilizarmos a nação, porque todo ano ocorrem os desastres, ocorrem os problemas, e a população sofre, vamos aguardar então até o mês que vem para ver se nós podemos de uma vez por todas delimitar esse marco regulatório para a defesa civil no país.
(Repórter) A promessa do governo de enviar ao Congresso a proposta do novo marco regulatório da defesa civil fez com que a oposição apoiasse a MP, conforme explicou o líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, de Goiás.
(Demóstenes Torres) Se realmente o poder executivo, a partir do mês que vem, vier com a nova medida provisória cacifando esse fundo e dando efetividade a ele, nós vamos votar favoravelmente.
(Repórter) Apesar de o Plenário do Senado ter aprovado a MP 547, senadores reclamaram que, mais uma vez, não tiveram tempo suficiente para analisar de forma adequada o texto. Eles cobraram a aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras para votação das MPs pelas duas casas do Congresso.
LOC: O TEXTO FOI APROVADO COM O COMPROMISSO DO GOVERNO DE ENVIAR AO CONGRESSO UMA PROPOSTA PARA O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Além de instituir a Política Nacional de Defesa Civil, a proposta dispõe sobre o Sistema e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. O relator, senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, chegou a sugerir duas mudanças ao texto, visando garantir recursos efetivos para as ações públicas nessa área. Porém, ele concordou em retirar as emendas, porque se o projeto fosse alterado teria de voltar para a análise dos deputados. E a MP perderia a validade se não fosse votada até esta quarta-feira. Calsildo Maldaner ressaltou, contudo, que o governo se comprometeu a enviar ao Congresso, já em abril, uma nova proposta com o marco regulatório da defesa civil.
(Casildo Maldaner) Para que nós possamos, daí sim, formar o verdadeiro tripé das competências, das delimitações e também dos recursos, é um crédito de confiança que se conseguiu trabalhar, para nós tranqüilizarmos a nação, porque todo ano ocorrem os desastres, ocorrem os problemas, e a população sofre, vamos aguardar então até o mês que vem para ver se nós podemos de uma vez por todas delimitar esse marco regulatório para a defesa civil no país.
(Repórter) A promessa do governo de enviar ao Congresso a proposta do novo marco regulatório da defesa civil fez com que a oposição apoiasse a MP, conforme explicou o líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, de Goiás.
(Demóstenes Torres) Se realmente o poder executivo, a partir do mês que vem, vier com a nova medida provisória cacifando esse fundo e dando efetividade a ele, nós vamos votar favoravelmente.
(Repórter) Apesar de o Plenário do Senado ter aprovado a MP 547, senadores reclamaram que, mais uma vez, não tiveram tempo suficiente para analisar de forma adequada o texto. Eles cobraram a aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras para votação das MPs pelas duas casas do Congresso.
