CCJ e CAE debatem com governadores projeto que reduz alíquota do ICMS
LOC: GOVERNADORES QUESTIONAM PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO QUE REDUZ E UNIFORMIZA AS ALÍQUOTAS DO ICMS PARA PRODUTOS IMPORTADOS.
LOC: JÁ O SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E OS PRESIDENTES DA FIESP E DA CUT DEFENDERAM A APROVAÇÃO URGENTE DA PROPOSTA, DURANTE AUDIÊNCIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER) O projeto de resolução do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima prevê a redução e a uniformização das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. A idéia é fortalecer a indústria nacional. Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, o projeto transcende os interesses dos estados.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) Na verdade estamos aqui para escrever um novo e significativo capítulo no processo de redefinição do nosso pacto federativo brasileiro.
(REPÓRTER) Mas muitos governadores que concedem incentivos fiscais para a instalação de empresas importadoras em seus estados estão preocupados. O governador de Goiás, Marconi Perillo disse que se o projeto for aprovado, o estado dele vai à falência. Ele questionou diversos aspectos da proposta de Jucá, inclusive sua constitucionalidade.
(MARCONI PERILLO) Há evidente tratamento discriminatório entre bens nacionais e importados em operações realizadas no País. Essa diferenciação infringe o artigo 152 da constituição federal que veda aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão da sua procedência e destino.
(REPÓRTER) Também participaram da audiência os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Ceará, Cid Gomes; e o vice governador do Pará, Elenilson Pontes. Todos eles cobraram do governo uma política de desenvolvimento regional para o País. O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa foi aplaudido ao defender a aprovação urgente do projeto. Ele lembrou que a proposta não será o único instrumento para proteção da indústria nacional.
(NELSON BARBOSA) Ela é apenas um primeiro passo numa questão que nós achamos urgente que uma questão principalmente no contexto internacional que nós estamos vivendo.
(REPÓRTER) As comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos voltam a discutir a matéria nesta quarta feira. Dessa vez com juristas. O pedido para a audiência foi feito pelo relator da matéria na CCJ, Senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Ele quer discutir a constitucionalidade do Projeto de Resolução em discussão no Senado.
LOC: JÁ O SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E OS PRESIDENTES DA FIESP E DA CUT DEFENDERAM A APROVAÇÃO URGENTE DA PROPOSTA, DURANTE AUDIÊNCIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(REPÓRTER) O projeto de resolução do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima prevê a redução e a uniformização das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. A idéia é fortalecer a indústria nacional. Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, o projeto transcende os interesses dos estados.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) Na verdade estamos aqui para escrever um novo e significativo capítulo no processo de redefinição do nosso pacto federativo brasileiro.
(REPÓRTER) Mas muitos governadores que concedem incentivos fiscais para a instalação de empresas importadoras em seus estados estão preocupados. O governador de Goiás, Marconi Perillo disse que se o projeto for aprovado, o estado dele vai à falência. Ele questionou diversos aspectos da proposta de Jucá, inclusive sua constitucionalidade.
(MARCONI PERILLO) Há evidente tratamento discriminatório entre bens nacionais e importados em operações realizadas no País. Essa diferenciação infringe o artigo 152 da constituição federal que veda aos estados, ao DF e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão da sua procedência e destino.
(REPÓRTER) Também participaram da audiência os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Ceará, Cid Gomes; e o vice governador do Pará, Elenilson Pontes. Todos eles cobraram do governo uma política de desenvolvimento regional para o País. O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa foi aplaudido ao defender a aprovação urgente do projeto. Ele lembrou que a proposta não será o único instrumento para proteção da indústria nacional.
(NELSON BARBOSA) Ela é apenas um primeiro passo numa questão que nós achamos urgente que uma questão principalmente no contexto internacional que nós estamos vivendo.
(REPÓRTER) As comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos voltam a discutir a matéria nesta quarta feira. Dessa vez com juristas. O pedido para a audiência foi feito pelo relator da matéria na CCJ, Senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Ele quer discutir a constitucionalidade do Projeto de Resolução em discussão no Senado.
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