Redução de ICMS para importados será tema de debate nas comissões
LOC: AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTEM EM DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS O PROJETO QUE REDUZ E UNIFICA A COBRANÇA DO ICMS PARA PRODUTOS IMPORTADOS.
LOC: A INICIATIVA BUSCA ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS. DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) A iniciativa estabelece que o Imposto de Circulação Sobre Mercadorias seja reduzido e unificado em quatro por cento. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os estados que tem portos e brigam entre si com a redução do ICMS para atrair importadores. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, lembrou que a medida tem o apoio de sindicalistas e empresários e disse que o governo deve negociar compensações para os estados que vão perder com a nova regra. Aécio justificou que os atuais incentivos dados pelos governadores prejudicam a indústria nacional, geram desemprego e estimulam a compra de produtos fabricados no exterior.
(AÉCIO NEVES) Caberá ao Governo Federal encontrar fórmulas de compensação aos Estados que, eventualmente, tenham perdas. Mas quem tem perdido hoje é todo o Brasil com uma competição absolutamente desleal, desproporcional, que essas atuais regras proporcionam.
(REPÓRTER) Na terça-feira, serão ouvidos empresários, sindicalistas, autoridades do governo e os governadores de estados que seriam diretamente prejudicados pela proposta. Goiás, Santa Catarina, Ceará e Espírito Santo, por exemplo, alegam perder boa parte da arrecadação. No dia seguinte, voltam a falar industriais e juristas. O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, já manifestou que seu estado deve sofrer perdas milionárias. Ferraço disse que é importante analisar as questões econômicas e jurídicas antes de fechar seu parecer sobre a matéria.
(RICARDO FERRAÇO) As duas audiências públicas, elas são audiências para avaliação de consequências econômicas. Na condição de Relator dessa importante matéria, da mais importante matéria, julgo eu, de que estamos tratando aqui, que tem envolvimento direto com o conjunto dos Estados Federados, devo dizer que ela tem implicações e consequências no campo jurídico.
(REPÓRTER) Após as audiências públicas, o projeto deve entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.
LOC: A INICIATIVA BUSCA ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS. DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) A iniciativa estabelece que o Imposto de Circulação Sobre Mercadorias seja reduzido e unificado em quatro por cento. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os estados que tem portos e brigam entre si com a redução do ICMS para atrair importadores. O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, lembrou que a medida tem o apoio de sindicalistas e empresários e disse que o governo deve negociar compensações para os estados que vão perder com a nova regra. Aécio justificou que os atuais incentivos dados pelos governadores prejudicam a indústria nacional, geram desemprego e estimulam a compra de produtos fabricados no exterior.
(AÉCIO NEVES) Caberá ao Governo Federal encontrar fórmulas de compensação aos Estados que, eventualmente, tenham perdas. Mas quem tem perdido hoje é todo o Brasil com uma competição absolutamente desleal, desproporcional, que essas atuais regras proporcionam.
(REPÓRTER) Na terça-feira, serão ouvidos empresários, sindicalistas, autoridades do governo e os governadores de estados que seriam diretamente prejudicados pela proposta. Goiás, Santa Catarina, Ceará e Espírito Santo, por exemplo, alegam perder boa parte da arrecadação. No dia seguinte, voltam a falar industriais e juristas. O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, já manifestou que seu estado deve sofrer perdas milionárias. Ferraço disse que é importante analisar as questões econômicas e jurídicas antes de fechar seu parecer sobre a matéria.
(RICARDO FERRAÇO) As duas audiências públicas, elas são audiências para avaliação de consequências econômicas. Na condição de Relator dessa importante matéria, da mais importante matéria, julgo eu, de que estamos tratando aqui, que tem envolvimento direto com o conjunto dos Estados Federados, devo dizer que ela tem implicações e consequências no campo jurídico.
(REPÓRTER) Após as audiências públicas, o projeto deve entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana.
