Projeto do novo código poderá trazer mais tolerância com o aborto
LOC: O ANTEPROJETO PARA O NOVO CÓDIGO PENAL PODERÁ TRAZER MAIS TOLERÂNCIA COM O ABORTO E PENAS MAIS GRAVES PARA HOMICÍDIOS E CRIMES CONTRA A HONRA.
LOC: A TENDÊNCIA FOI CONFIRMADA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELO ASSUNTO. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, deve oferecer um relatório ao Senado até o final de maio. Os 17 juristas se reuniram nesta sexta-feira para mais uma rodada de debates sobre as mudanças no Código Penal brasileiro. E o relator, o procurador regional de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, comentou algumas mudanças possíveis. O aborto, que deve ser mantido como crime, pode contar com maior tolerância. Luiz Carlos Gonçalves adverte que nenhum dos juristas membros é a favor da prática, mas lembra que o assunto merece um novo tratamento legal e o papel da comissão foi achar um meio termo entre o direito do feto e o direito da mãe:
(Luiz Carlos Gonçalves) E a idéia é: permanece crime o aborto, mas situações hoje muito dolorosas, por exemplo, o risco para a saúde da mulher, foram contempladas com a exclusão da tipicidade. A anencefalia também, uma questão que está pendente de decisão no Supremo, e a comissão ofereceu uma importante contribuição, dizendo que a antecipação do parto na questão da anencefalia, deixa de ser considerado crime.
(Repóter) O Código penal deve também deixar mais claros os tipos de homicídio e acabar com a figura do homicídio simples. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves explica que, assim, casos como o de violência doméstica, que passa a ser homicídio qualificado, poderão ser punidos com maior rigor
(Luiz Carlos Gonçalves) A figura do homicídio qualificado foi redesenhada, e, portanto, figuras que hoje não necessariamente levavam penas de 12 a 30 passarão a levar, especificamente a questão da violência doméstica, os crimes de preconceito, de gênero, identidade sexual, contra a pessoa com deficiência, serão agora crime qualificado.
(Repóter) Ainda segundo o relator, os membros da comissão também se mostraram favoráveis ao agravamento de penas para crimes contra a honra, como a calúnia, a injúria e a difamação.
LOC: A TENDÊNCIA FOI CONFIRMADA PELO RELATOR DA COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELO ASSUNTO. MAIS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, deve oferecer um relatório ao Senado até o final de maio. Os 17 juristas se reuniram nesta sexta-feira para mais uma rodada de debates sobre as mudanças no Código Penal brasileiro. E o relator, o procurador regional de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, comentou algumas mudanças possíveis. O aborto, que deve ser mantido como crime, pode contar com maior tolerância. Luiz Carlos Gonçalves adverte que nenhum dos juristas membros é a favor da prática, mas lembra que o assunto merece um novo tratamento legal e o papel da comissão foi achar um meio termo entre o direito do feto e o direito da mãe:
(Luiz Carlos Gonçalves) E a idéia é: permanece crime o aborto, mas situações hoje muito dolorosas, por exemplo, o risco para a saúde da mulher, foram contempladas com a exclusão da tipicidade. A anencefalia também, uma questão que está pendente de decisão no Supremo, e a comissão ofereceu uma importante contribuição, dizendo que a antecipação do parto na questão da anencefalia, deixa de ser considerado crime.
(Repóter) O Código penal deve também deixar mais claros os tipos de homicídio e acabar com a figura do homicídio simples. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves explica que, assim, casos como o de violência doméstica, que passa a ser homicídio qualificado, poderão ser punidos com maior rigor
(Luiz Carlos Gonçalves) A figura do homicídio qualificado foi redesenhada, e, portanto, figuras que hoje não necessariamente levavam penas de 12 a 30 passarão a levar, especificamente a questão da violência doméstica, os crimes de preconceito, de gênero, identidade sexual, contra a pessoa com deficiência, serão agora crime qualificado.
(Repóter) Ainda segundo o relator, os membros da comissão também se mostraram favoráveis ao agravamento de penas para crimes contra a honra, como a calúnia, a injúria e a difamação.
