STF recua e medidas provisórias votadas não terão que ser revistas
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACEITOU RECURSO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E DECIDIU QUE MEDIDAS PROVISÓRIAS JÁ VOTADAS NÃO TERÃO QUE SER REVISTAS.
LOC: O SENADOR PEDRO TAQUES, DO PDT DO MATO GROSSO, ELOGIOU A DECISÃO, MAS COBROU APROVAÇÃO DA PEC QUE MUDA A TRAMITAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal voltou atrás da decisão de quarta-feira e acolheu recurso da Advocacia Geral da União. O STF entendeu que não seria possível impor o respeito às normas legais sobre as emepês que já foram convertidas em lei. A decisão aconteceu sobre ação que envolve a criação do ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade. Com isso, o órgão continua legal e o Congresso terá que, a partir de agora, observar todo o rito constitucional na análise de medidas provisórias. Quem explica é o senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso e integrante da Comissão de Constituição e Justiça:
(Pedro Taques) As situações anteriores se consolidaram, isso significa dizer que as medidas provisórias que foram aprovadas pelo congresso sem a manifestação da comissão mista de deputados e senadores elas produzem efeito normalmente. O Supremo fez isso pra que nós tenhamos segurança jurídica e tranqüilidade.
(Repórter) Pedro Taques aproveitou para cobrar a aprovação da proposta de emenda constitucional que muda a tramitação das medidas provisórias:
(Pedro Taques) Mostra que o Poder Legislativo deve aprovar a PEC do presidente Sarney, que foi relatada pelo senador Aécio, e que dorme numa das grandes gavetas da Câmara dos Deputados.
(Repórter) Ainda sobre a ação do STF, os ministros decidiram que as medidas provisórias que já se encontram em votação na Câmara ou no Senado também não terão mudanças no rito de análise.
LOC: O SENADOR PEDRO TAQUES, DO PDT DO MATO GROSSO, ELOGIOU A DECISÃO, MAS COBROU APROVAÇÃO DA PEC QUE MUDA A TRAMITAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O Supremo Tribunal Federal voltou atrás da decisão de quarta-feira e acolheu recurso da Advocacia Geral da União. O STF entendeu que não seria possível impor o respeito às normas legais sobre as emepês que já foram convertidas em lei. A decisão aconteceu sobre ação que envolve a criação do ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade. Com isso, o órgão continua legal e o Congresso terá que, a partir de agora, observar todo o rito constitucional na análise de medidas provisórias. Quem explica é o senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso e integrante da Comissão de Constituição e Justiça:
(Pedro Taques) As situações anteriores se consolidaram, isso significa dizer que as medidas provisórias que foram aprovadas pelo congresso sem a manifestação da comissão mista de deputados e senadores elas produzem efeito normalmente. O Supremo fez isso pra que nós tenhamos segurança jurídica e tranqüilidade.
(Repórter) Pedro Taques aproveitou para cobrar a aprovação da proposta de emenda constitucional que muda a tramitação das medidas provisórias:
(Pedro Taques) Mostra que o Poder Legislativo deve aprovar a PEC do presidente Sarney, que foi relatada pelo senador Aécio, e que dorme numa das grandes gavetas da Câmara dos Deputados.
(Repórter) Ainda sobre a ação do STF, os ministros decidiram que as medidas provisórias que já se encontram em votação na Câmara ou no Senado também não terão mudanças no rito de análise.
