CCJ aprova perda de mandato para político que mudar de partido
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE PREVÊ A PERDA DE MANDATO DOS POLÍTICOS QUE MUDAREM DE PARTIDO.
LOC: NO ENTANTO, FOI ACEITA UMA EMENDA QUE PERMITE A DESFILIAÇÃO NO CASO DE CRIAÇÃO DE UMA NOVA LEGENDA. OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM NOVAS REGRAS PARA A SUPLÊNCIA DE SENADOR. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) As duas propostas fazem parte da Reforma Política e já tinham sido analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Mas voltaram ao exame da CCJ após receberem sugestões de mudança no Plenário. Os senadores aprovaram o projeto que fortalece a fidelidade partidária e determina a cassação dos deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, que trocarem de partido após a eleição. O texto admite que o presidente da República, governadores, prefeitos e senadores mudem de legenda sem perder o mandato, desde que o novo partido seja da coligação pela qual foram eleitos. Também garante a desfiliação em casos de grave discriminação pessoal, incorporação ou fusão de siglas e mudanças de programa partidário. Uma emenda do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, permite a saída sem a perda do mandato para compor um novo partido que esteja em processo de criaçção. Petecão justificou que decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal já prevêem essa hipótese.
(SÉRGIO PETECÃO) É preciso compreender que a criação de uma nova legenda como causa justificadora de desfiliação partidária pode redundar na acomodação de correntes idológico-doutrinárias, na acomodação de forças das lideranças e dos rigores da condução dos rumos dos partidos políticos.
(REPÓRTER) A CCJ também aprovou novas regras para a suplência de senador. A iniciativa determina que cada senador será eleito com um único suplente e este não poderá ser marido ou mulher do titular, nem parente até segundo grau ou por adoção. A proposta mantém a convocação do suplente em caso de afastamento do titular, mas prevê que o sucessor seja eleito por voto popular quando o cargo de senador ficar vago, em casos de renúncia ou morte, por exemplo. Senadores de diversos partidos defenderam que a Reforma Política seja aprovada com agilidade, se possível ainda em março, pelo Plenário da Casa.
LOC: NO ENTANTO, FOI ACEITA UMA EMENDA QUE PERMITE A DESFILIAÇÃO NO CASO DE CRIAÇÃO DE UMA NOVA LEGENDA. OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM NOVAS REGRAS PARA A SUPLÊNCIA DE SENADOR. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) As duas propostas fazem parte da Reforma Política e já tinham sido analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Mas voltaram ao exame da CCJ após receberem sugestões de mudança no Plenário. Os senadores aprovaram o projeto que fortalece a fidelidade partidária e determina a cassação dos deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, que trocarem de partido após a eleição. O texto admite que o presidente da República, governadores, prefeitos e senadores mudem de legenda sem perder o mandato, desde que o novo partido seja da coligação pela qual foram eleitos. Também garante a desfiliação em casos de grave discriminação pessoal, incorporação ou fusão de siglas e mudanças de programa partidário. Uma emenda do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, permite a saída sem a perda do mandato para compor um novo partido que esteja em processo de criaçção. Petecão justificou que decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal já prevêem essa hipótese.
(SÉRGIO PETECÃO) É preciso compreender que a criação de uma nova legenda como causa justificadora de desfiliação partidária pode redundar na acomodação de correntes idológico-doutrinárias, na acomodação de forças das lideranças e dos rigores da condução dos rumos dos partidos políticos.
(REPÓRTER) A CCJ também aprovou novas regras para a suplência de senador. A iniciativa determina que cada senador será eleito com um único suplente e este não poderá ser marido ou mulher do titular, nem parente até segundo grau ou por adoção. A proposta mantém a convocação do suplente em caso de afastamento do titular, mas prevê que o sucessor seja eleito por voto popular quando o cargo de senador ficar vago, em casos de renúncia ou morte, por exemplo. Senadores de diversos partidos defenderam que a Reforma Política seja aprovada com agilidade, se possível ainda em março, pelo Plenário da Casa.
