Aposentados por invalidez poderão ter direito a provimentos integrais
LOC: SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E QUE SE APOSENTARAM OU VENHAM A SE APOSENTAR POR INVALIDEZ PODEM GANHAR DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS.
LOC: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL COM ESSA FINALIDADE FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
(REPÓRTER) Além dos proventos integrais, os servidores aposentados por invalidez também terão direito à paridade de salário com os servidores que estão na ativa. É o que explica o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná.
(ALVARO DIAS) O direito de se aposentar por invalidez com integralidade, o direito dos servidores públicos receberem proventos equivalentes a sua última remuneração. O que se pretende é oferecer paridade, aposentadoria com valor integral, equiparando os aposentados por invalidez aos demais.
(REPÓRTER) A União, o Estado e os municípios terão 180 dias a partir da promulgação da nova emenda para fazer a revisão dos valores de aposentadorias que já vem sendo pagos. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, apoiou o relatório apresentado e lembrou que ele faz justiça.
(RICARDO FERRAÇO) Nós estamos resgatando um débito que o estado brasileiro tinha com estes brasileiros e com essas brasileiras. Com a votação deste projeto nós estamos nada mais, nada menos, fazendo justiça com esses brasileiros.
(REPÓRTER) A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, vai agora para a análise do plenário onde precisa da aprovação de no mínimo quarenta e nove senadores em dois turnos de votação para entrar em vigor.
LOC: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL COM ESSA FINALIDADE FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
(REPÓRTER) Além dos proventos integrais, os servidores aposentados por invalidez também terão direito à paridade de salário com os servidores que estão na ativa. É o que explica o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná.
(ALVARO DIAS) O direito de se aposentar por invalidez com integralidade, o direito dos servidores públicos receberem proventos equivalentes a sua última remuneração. O que se pretende é oferecer paridade, aposentadoria com valor integral, equiparando os aposentados por invalidez aos demais.
(REPÓRTER) A União, o Estado e os municípios terão 180 dias a partir da promulgação da nova emenda para fazer a revisão dos valores de aposentadorias que já vem sendo pagos. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, apoiou o relatório apresentado e lembrou que ele faz justiça.
(RICARDO FERRAÇO) Nós estamos resgatando um débito que o estado brasileiro tinha com estes brasileiros e com essas brasileiras. Com a votação deste projeto nós estamos nada mais, nada menos, fazendo justiça com esses brasileiros.
(REPÓRTER) A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, vai agora para a análise do plenário onde precisa da aprovação de no mínimo quarenta e nove senadores em dois turnos de votação para entrar em vigor.
