CCJ debaterá com OAB PEC que reduz nº de recursos na Justiça — Rádio Senado

CCJ debaterá com OAB PEC que reduz nº de recursos na Justiça

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DEBATER COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL A PEC QUE BUSCA REDUZIR O NÚMERO DE RECURSOS NA JUSTIÇA. 

LOC: O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR RICARDO FERRAÇO, ARGUMENTOU QUE A MEDIDA BUSCA IMPEDIR A IMPUNIDADE E FEZ UM APELO PARA QUE A VOTAÇÃO NA CCJ SEJA CONCLUÍDA AINDA NESTE MÊS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

(REPÓRTER) Para reduzir o número de recursos na Justiça, uma Proposta de Emenda à Constituição do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, determina que qualquer processo julgado em segunda instância tenha efeito imediato. Assim, a sentença começaria a ser cumprida após a decisão dos desembargadores. E o réu somente poderia recorrer aos tribunais superiores para alterar a sentença. A Comissão de Constituição e Justiça já discutiu o assunto em duas audiências públicas com procuradores, juristas e os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os próximos a participar dos debates são o procurador Geral da República, Roberto Gurgel e os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, e da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra. Quem é a favor da proposta lembra que o modelo já existe em outros países para evitar que os recursos sejam usados para adiar as decisões dos tribunais. Já a Ordem dos Advogados do Brasil diz que a iniciativa obriga a execução da pena antes do julgamento final e limita o direito de defesa. O senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, considera fundamental ouvir a opinião dos advogados. 

(FRANCISCO DORNELLES) Eu fiz o requerimento convocando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, para que ele traga a posição dos advogados sobre isso. Eu acharia importante que o presidente da OAB viesse oficialmente a esta Comissão explicar e trouxesse a posição dos advogados do Brasil, porque nós só estamos ouvindo um lado

(REPÓRTER) O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, fez um apelo para que as audiências e a votação da matéria sejam concluídas com celeridade, se possível, ainda em março. 

(RICARDO FERRAÇO) O aprofundamento do debate é muito importante. O que não me parece conveniente é a procrastinação indefinida de um tema tão importante como esse, é preciso ter dead line, ter um prazo. Ter conosco mesmo um compromisso, ao longo do mês de março poderíamos fazer os debates aqui e poderíamos votar 

(REPÓRTER) A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois em dois turnos de votação no plenário do Senado. Caso aprovada segue para a Câmara dos Deputados.
01/03/2012, 01h22 - ATUALIZADO EM 01/03/2012, 01h22
Duração de áudio: 02:24
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