CDR prorroga benefícios para empresas prioritárias para Norte e Nordeste
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO PRORROGOU POR CINCO ANOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS QUE FOREM CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
LOC: PELA LEI ATUAL, A ISENÇÃO DE IMPOSTOS SÓ VALERIA ATÉ O ANO QUE VEM. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O Poder Executivo é quem vai dizer quais setores da economia devem receber os benefícios fiscais. As isenções para os projetos de desenvolvimento regional podem chegar a 75 por cento. O desconto na cobrança de impostos vale para as empresas que implementarem projetos nas áreas das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia. O relator da proposta, senador Wellington Dias, do PT do Piauí, explicou que a prorrogação do prazo é uma tentativa de consolidar o desenvolvimento regional.
(Wellington Dias) Porque as empresas que estão autorizadas não tendo essa alteração elas correm o risco de ter cortado os benefícios. E isso certamente causaria uma insegurança muito grande nos investidores. Dá uma segurança a quem já investe e dá também as condições de quem governa de poder saber quais são os limites para novos incentivos nessas duas regiões, a Sudene e a Sudam, em condições de trabalhar com a legislação aprovada pelo Senado.
(Repórter) Dois projetos em análise pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo previam a prorrogação até 2023 e 2073, respectivamente. Mas o relator Wellington Dias explica que o máximo permitido por lei é cinco anos.
(Wellington Dias) A Constituição brasileira nessa área de tributos ela faz uma limitação. Ou se faz uma nova lei, começando do zero, ou, em se tratando de prorrogação, o limite máximo é de cinco anos.
(Repórter) O texto do senador Wellington Dias será agora analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: PELA LEI ATUAL, A ISENÇÃO DE IMPOSTOS SÓ VALERIA ATÉ O ANO QUE VEM. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O Poder Executivo é quem vai dizer quais setores da economia devem receber os benefícios fiscais. As isenções para os projetos de desenvolvimento regional podem chegar a 75 por cento. O desconto na cobrança de impostos vale para as empresas que implementarem projetos nas áreas das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia. O relator da proposta, senador Wellington Dias, do PT do Piauí, explicou que a prorrogação do prazo é uma tentativa de consolidar o desenvolvimento regional.
(Wellington Dias) Porque as empresas que estão autorizadas não tendo essa alteração elas correm o risco de ter cortado os benefícios. E isso certamente causaria uma insegurança muito grande nos investidores. Dá uma segurança a quem já investe e dá também as condições de quem governa de poder saber quais são os limites para novos incentivos nessas duas regiões, a Sudene e a Sudam, em condições de trabalhar com a legislação aprovada pelo Senado.
(Repórter) Dois projetos em análise pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo previam a prorrogação até 2023 e 2073, respectivamente. Mas o relator Wellington Dias explica que o máximo permitido por lei é cinco anos.
(Wellington Dias) A Constituição brasileira nessa área de tributos ela faz uma limitação. Ou se faz uma nova lei, começando do zero, ou, em se tratando de prorrogação, o limite máximo é de cinco anos.
(Repórter) O texto do senador Wellington Dias será agora analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
