Senado pode iniciar análise do projeto que disciplina direito de greve
LOC: O SENADO PODE INICIAR, NOS PRÓXIMOS DIAS, A ANÁLISE DO PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
LOC: O TEXTO MANTÉM A PROIBIÇÃO DE GREVE PARA CATEGORIAS COMO MAGISTRADOS E POLICIAIS MILITARES, COMO INFORMA O REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos foi apresentado em novembro do ano passado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo. De acordo com o parlamentar, essa regulamentação vai preencher uma lacuna na legislação sobre o tema, uma vez que a Constituição de 88 já previa a criação de lei específica para o assunto.
(Aloysio Nunes) Há 23 anos que a Constituição disse que o servidor público tem direito de greve na forma da lei, e essa lei não existe, e é preciso fazê-la.
(Repórter) Aloysio Nunes Ferreira adiantou que seu projeto estabelece quais as categorias que poderão fazer greve dentro do serviço público, o que exclui profissionais como juízes e policiais militares.
(Aloysio Nunes) Meu projeto de lei prevê que algumas categorias tenham que colocar em ação um patamar de serviços bastante elevado. Por exemplo médico, por exemplo educadores, pessoal que trabalha na previdência, esses podem fazer greve, mas desde que mantenham o serviço público num patamar bastante alto. Agora, juiz não pode fazer greve, porque é titular de um poder. Policial militar não pode fazer greve, porque é militar, a Constituição diz que não pode.
(Repórter) O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator.
LOC: O TEXTO MANTÉM A PROIBIÇÃO DE GREVE PARA CATEGORIAS COMO MAGISTRADOS E POLICIAIS MILITARES, COMO INFORMA O REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos foi apresentado em novembro do ano passado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo. De acordo com o parlamentar, essa regulamentação vai preencher uma lacuna na legislação sobre o tema, uma vez que a Constituição de 88 já previa a criação de lei específica para o assunto.
(Aloysio Nunes) Há 23 anos que a Constituição disse que o servidor público tem direito de greve na forma da lei, e essa lei não existe, e é preciso fazê-la.
(Repórter) Aloysio Nunes Ferreira adiantou que seu projeto estabelece quais as categorias que poderão fazer greve dentro do serviço público, o que exclui profissionais como juízes e policiais militares.
(Aloysio Nunes) Meu projeto de lei prevê que algumas categorias tenham que colocar em ação um patamar de serviços bastante elevado. Por exemplo médico, por exemplo educadores, pessoal que trabalha na previdência, esses podem fazer greve, mas desde que mantenham o serviço público num patamar bastante alto. Agora, juiz não pode fazer greve, porque é titular de um poder. Policial militar não pode fazer greve, porque é militar, a Constituição diz que não pode.
(Repórter) O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator.
