Projeto que facilita punir motorista bêbado aguarda aprovação da Câmara
LOC: PROJETO APROVADO PELO SENADO QUE FACILITA A PUNIÇÃO PARA MOTORISTAS BÊBADOS PODE SER VOTADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS AINDA NESTE PRIMEIRO SEMESTRE
LOC: A PROPOSTA PERMITE QUE OUTRAS PROVAS, ALÉM DO BAFÔMETRO, POSSAM SER USADAS PARA ENQUADRAR NA LEI SECA O CONDUTOR EMBRIAGADO.
O Superior Tribunal de Justiça começou analisar um recurso que poderá permitir o uso de outras provas, que não seja o bafômetro, para flagrar motoristas bêbados. Pela Lei Seca, a dosagem de álcool só é comprovada por meio do etilômetro ou de exame de sangue. Mas sob o argumento de que não pode produzir prova contra si, o condutor parado em blitz se recusa a fazer os testes. Neste caso, o motorista é punido apenas administrativamente com a apreensão da carteira de habilitação e uma multa de mais de 900 reais. Já a pena de prisão de seis meses a três anos só é sentenciada nos casos em que é comprovada uma quantidade de álcool no organismo superior a 0,29 miligrama. O julgamento no STJ acabou suspenso com um placar de 2 a zero a favor do uso de filmagens, fotografias e relatos de testemunhas como meio para flagrar motoristas bêbados. As provas aceitas pelos ministros são as mesmas propostas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O projeto já aprovado pelo Senado está em discussão na Câmara. Ferraço explicou que além de incluir outras provas, a proposta também retira a dosagem mínima, o que tem dificultado a ação penal contra os motoristas bêbados que não fazem o bafômetro.
(Ricardo Ferraço) Então necessário se fez e se faz que a gente estabeleça outras formas para comprovarmos a embriaguez no trânsito. É isso que estamos preconizando em nosso projeto, além da tolerância zero. Ou seja, você não precisa gerar colisão nem lesão a um semelhante para ser responsabilizado criminalmente.
(Repórter) Ricardo Ferraço destacou ainda que o projeto aumenta a pena para o motorista que provocar o acidente por dirigir embriagado.
(Ricardo Ferraço) Estamos ampliando a penalidade dependendo do nível de lesão que você gera. Se uma lesão de porte pequeno, médio ou grave. Em caso de morte, o nosso projeto pressupõe ampliação da pena em até 16 anos. Ou seja, ele vai ser julgado não porque causou um acidente de trânsito, mas será julgado porque é um homicida.
(Repórter) Pelo projeto de Ferraço, as punições valerão também para os motoristas que dirigirem sob efeito de outras drogas.
LOC: A PROPOSTA PERMITE QUE OUTRAS PROVAS, ALÉM DO BAFÔMETRO, POSSAM SER USADAS PARA ENQUADRAR NA LEI SECA O CONDUTOR EMBRIAGADO.
O Superior Tribunal de Justiça começou analisar um recurso que poderá permitir o uso de outras provas, que não seja o bafômetro, para flagrar motoristas bêbados. Pela Lei Seca, a dosagem de álcool só é comprovada por meio do etilômetro ou de exame de sangue. Mas sob o argumento de que não pode produzir prova contra si, o condutor parado em blitz se recusa a fazer os testes. Neste caso, o motorista é punido apenas administrativamente com a apreensão da carteira de habilitação e uma multa de mais de 900 reais. Já a pena de prisão de seis meses a três anos só é sentenciada nos casos em que é comprovada uma quantidade de álcool no organismo superior a 0,29 miligrama. O julgamento no STJ acabou suspenso com um placar de 2 a zero a favor do uso de filmagens, fotografias e relatos de testemunhas como meio para flagrar motoristas bêbados. As provas aceitas pelos ministros são as mesmas propostas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O projeto já aprovado pelo Senado está em discussão na Câmara. Ferraço explicou que além de incluir outras provas, a proposta também retira a dosagem mínima, o que tem dificultado a ação penal contra os motoristas bêbados que não fazem o bafômetro.
(Ricardo Ferraço) Então necessário se fez e se faz que a gente estabeleça outras formas para comprovarmos a embriaguez no trânsito. É isso que estamos preconizando em nosso projeto, além da tolerância zero. Ou seja, você não precisa gerar colisão nem lesão a um semelhante para ser responsabilizado criminalmente.
(Repórter) Ricardo Ferraço destacou ainda que o projeto aumenta a pena para o motorista que provocar o acidente por dirigir embriagado.
(Ricardo Ferraço) Estamos ampliando a penalidade dependendo do nível de lesão que você gera. Se uma lesão de porte pequeno, médio ou grave. Em caso de morte, o nosso projeto pressupõe ampliação da pena em até 16 anos. Ou seja, ele vai ser julgado não porque causou um acidente de trânsito, mas será julgado porque é um homicida.
(Repórter) Pelo projeto de Ferraço, as punições valerão também para os motoristas que dirigirem sob efeito de outras drogas.
