CCJ deve analisar neste semestre PEC que diminui nº de recursos na Justiça
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO DEVE ANALISAR AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO A PEC QUE BUSCA DIMINUIR O NÚMERO DE RECURSOS NA JUSTIÇA.
LOC: O PRESIDENTE DA CCJ, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, SE COMPROMETEU A COLOCAR O PROJETO EM PAUTA LOGO APÓS O CARNAVAL. O ASSUNTO DIVIDE A OPINIÃO DE SENADORES, JURISTAS E ADVOGADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
O Superior Tribunal de Justiça julgou 317 mil casos em 2010. Mais de 200 mil eram recursos especiais ou os chamados agravos de instrumento. A situação é parecida no Supremo Tribunal Federal. Lá o número de recursos chega a 90 por cento dos quase 70 mil processos que estão esperando julgamento. Para agilizar as decisões, uma proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, determina que qualquer processo julgado em segunda instância tenha efeito imediato. Assim a sentença começaria a ser cumprida logo após a decisão dos desembargadores. O réu poderia recorrer aos tribunais superiores apenas para pedir o cancelamento do julgamento. Para o relator da matéria na CCJ, senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, a iniciativa vai combater a impunidade.
(Aloysio Nunes Ferreira) Contribuindo com isso para desestimular a quantidade enorme de recursos que atrasam a solução dessas pendências, que retardam a solução dos conflitos, que, muitas vezes, geram impunidade por via da prescrição, gerando uma justiça que falha por tardar tanto.
(REPÓRTER) A proposta já foi discutida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e dividiu a opinião de senadores, juristas, juízes, procuradores e advogados. Para uns, a medida limita o direito de defesa. Para outros, os recursos são utilizados para adiar a decisão da justiça. Os especialistas também lembram que o modelo já é adotado em outros países. O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que a matéria já está pronta para ser votada pelo Senado.
(Ricardo Ferraço) Não há porque mais esta comissão deixar de votar. Para que nós possamos fazer o debate agora entre os senadores. Já ouvimos as partes, já ouvimos os argumentos.
(REPÓRTER) A matéria deve ser analisada pela CCJ e em dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: O PRESIDENTE DA CCJ, SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA, SE COMPROMETEU A COLOCAR O PROJETO EM PAUTA LOGO APÓS O CARNAVAL. O ASSUNTO DIVIDE A OPINIÃO DE SENADORES, JURISTAS E ADVOGADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
O Superior Tribunal de Justiça julgou 317 mil casos em 2010. Mais de 200 mil eram recursos especiais ou os chamados agravos de instrumento. A situação é parecida no Supremo Tribunal Federal. Lá o número de recursos chega a 90 por cento dos quase 70 mil processos que estão esperando julgamento. Para agilizar as decisões, uma proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, determina que qualquer processo julgado em segunda instância tenha efeito imediato. Assim a sentença começaria a ser cumprida logo após a decisão dos desembargadores. O réu poderia recorrer aos tribunais superiores apenas para pedir o cancelamento do julgamento. Para o relator da matéria na CCJ, senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, a iniciativa vai combater a impunidade.
(Aloysio Nunes Ferreira) Contribuindo com isso para desestimular a quantidade enorme de recursos que atrasam a solução dessas pendências, que retardam a solução dos conflitos, que, muitas vezes, geram impunidade por via da prescrição, gerando uma justiça que falha por tardar tanto.
(REPÓRTER) A proposta já foi discutida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e dividiu a opinião de senadores, juristas, juízes, procuradores e advogados. Para uns, a medida limita o direito de defesa. Para outros, os recursos são utilizados para adiar a decisão da justiça. Os especialistas também lembram que o modelo já é adotado em outros países. O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que a matéria já está pronta para ser votada pelo Senado.
(Ricardo Ferraço) Não há porque mais esta comissão deixar de votar. Para que nós possamos fazer o debate agora entre os senadores. Já ouvimos as partes, já ouvimos os argumentos.
(REPÓRTER) A matéria deve ser analisada pela CCJ e em dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
