Restituição do IR poderá ser usada para pagar dívida com Previdência — Rádio Senado

Restituição do IR poderá ser usada para pagar dívida com Previdência

LOC: CONTRIBUINTE QUE TIVER DIREITO A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PODERÁ USAR O CRÉDITO PARA QUITAR DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA. 

LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: É razoável que um contribuinte que tenha dinheiro a receber do Imposto de Renda possa utilizar esse crédito para pagar dívida junto à Previdência. A opinião foi manifestada pelo senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, ao defender projeto de lei que permite esse encontro de contas. 

(DORNELLES): Antes da unificação da Secretaria da Receita com a Secretaria da Previdência, era defensável a proibição da compensação de créditos. Com a criação da Secretaria da Receita Federal, era de se esperar que essas restrições fossem eliminadas. 

(REPÓRTER): A proposta, do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, autoriza essa compensação, mas ainda será analisada pelos deputados, além de depender de sanção presidencial para virar lei. A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou um projeto que torna obrigatório o uso de documentos com códigos de barras nos pagamentos feitos por órgãos oficiais. O senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, alega que a medida vai possibilitar mais controle e agilidade para essas operações. 

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS AINDA APROVOU A RECONDUÇÃO DE RICARDO MACHADO RUIZ PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, CADE. 

LOC: E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA REQUERIMENTOS PARA OUVIR O MINISTRO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA, E O EX-PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA, LUÍS FELIPE DENUCCI. 

LOC: O SENADOR PELO PARANÁ, ÁLVARO DIAS, LÍDER DO PSDB, QUER ESCLARECER DENÚNCIAS DE QUE FORNECEDORES DA CASA DA MOEDA TERIAM PAGO PROPINA A DENUCCI.
07/02/2012, 00h12 - ATUALIZADO EM 07/02/2012, 00h12
Duração de áudio: 01:06
Ao vivo
00:0000:00