Senadores cobram da Câmara votação do Orçamento Impositivo — Rádio Senado

Senadores cobram da Câmara votação do Orçamento Impositivo

LOC: SENADORES COBRAM DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTAÇÃO DA PROPOSTA ESTABELECENDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO, QUE VAI OBRIGAR A UNIÃO A CUMPRIR O QUE FOI VOTADO PELO CONGRESSO NACIONAL.

LOC: MAS INTEGRANTE DA BASE ALIADA ALERTA QUE A PROPOSTA PODE PROVOCAR O ENGESSAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.

(REPÓRTER) A equipe econômica deve anunciar nos próximos dias cortes no Orçamento Geral da União deste ano. Sob o argumento de que é preciso combater os efeitos da crise financeira internacional, os técnicos do Ministério do Planejamento trabalham para apresentar à presidente Dilma Rousseff o valor do chamado contingenciamento e as áreas que serão atingidas. A estimativa é de que a tesourada seja de 60 bilhões de reais, montante maior do que o do ano passado. A recomendação do Palácio do Planalto é para que os cortes não prejudiquem a área social, o Programa de Aceleração do Crescimento e o "Minha Casa, Minha Vida". Antes mesmo de o contingenciamento ser oficializado, o senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, criticou a medida, ao destacar que o Congresso Nacional já considerou a crise financeira na elaboração do Orçamento. Ele cobrou da Câmara dos Deputados a votação de Proposta de Emenda à Constituição que vai obrigar o governo federal a cumprir o projeto aprovado pelo Legislativo, o chamado Orçamento Impositivo.

(JAYME CAMPOS) Fazer um Orçamento, aprovou, sancionou, e já está anunciando corte antes de iniciar o ano orçamentário, acho que isso é um deboche, uma brincadeira. Todavia, o que precisamos é cobrar de fato é que o Orçamento seja uma peça que cumpra com aquilo que está escrito, principalmente, um orçamento impositivo. Aquele em que o governo, coloque ali o que foi aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente da República, que seja executado em sua plenitude.

(REPÓRTER) Mas o senador Jorge Viana, do PT do Acre, alertou que o Orçamento Impositivo pode engessar as ações do governo federal, que não poderá remanejar recursos de uma área para outra, por exemplo. Ele lembrou que de toda a proposta, a União pode gastar livremente apenas 10%, já que o restante está reservado para o pagamento das despesas com saúde, educação, funcionalismo e juros da dívida.

(JORGE VIANA) ...

(REPÓRTER) A proposta do Orçamento Impositivo é de autoria do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, foi apresentada no ano de 2000 e aprovada pelo Senado em 2006.
23/01/2012, 00h18 - ATUALIZADO EM 23/01/2012, 00h18
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