Mais de 2 mil vetos presidenciais estão prontos para serem votados
LOC: MAIS DE DOIS MIL VETOS PRESIDENCIAIS ESTÃO PRONTOS PARA ENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: APENAS EM 2011, A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VETOU TOTAL OU PARCIALMENTE 37 PROJETOS DE LEI. OS SENADORES LEMBRARAM QUE NENHUM DESSES VETOS FOI VOTADO PELO LEGISLATIVO E COBRARAM UMA DECISÃO SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) O artigo 66 da Constituição prevê que os projetos aprovados pelo Congresso Nacional podem ser vetados se o presidente da República considerar a proposta inconstitucional ou contrária ao interesse público. A lei prevê que o veto deve ser analisado pelo Legislativo em um prazo de até trinta dias. Também assegura a vontade do legislador, garantindo a possibilidade de derrubada do veto. Para isso, são necessários o voto de 41 senadores e 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta dos parlamentares. Atualmente, há 2374 vetos prontos para votação na pauta do Congresso Nacional, alguns deles pendentes há anos. São 44 projetos vetados totalmente e outros 115 parcialmente. Apenas no ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou 37 dispositivos, entre eles o projeto do décimo terceiro salário para os chamados soldados da borracha e o que restabelecia o antigo fuso horário do Acre. Em 2011, vários senadores cobraram uma definição sobre a votação dos vetos, entre eles, os mato-grossenses Pedro Taques, do PDT, e Blairo Maggi, do PR. Blairo Maggi disse que o Congresso Nacional não pode abrir mão de suas prerrogativas.
(BLAIRO MAGGI) A Presidência tem todo o direito de vetar partes ou vetar integralmente uma legislação. Faz parte do processo democrático. Mas o Senado Federal, o Congresso Nacional não pode abrir mão daquilo que lhe é de competência: tentar derrubar o veto que o Presidente ou a Presidenta, atualmente, faz sobre uma legislação. Isso faz com que nós sejamos diminuídos nesta Casa. E agora, quando falo desta Casa, estou falando do Congresso Nacional.
(REPÓRTER) Blairo Maggi propõe que um grupo de senadores estude uma solução para que o Congresso Nacional cumpra a sua responsabilidade e analise os vetos pendentes. Em 2011, por exemplo, o Parlamento não fez nenhuma sessão conjunta para analisar os vetos presidenciais.
LOC: APENAS EM 2011, A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VETOU TOTAL OU PARCIALMENTE 37 PROJETOS DE LEI. OS SENADORES LEMBRARAM QUE NENHUM DESSES VETOS FOI VOTADO PELO LEGISLATIVO E COBRARAM UMA DECISÃO SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) O artigo 66 da Constituição prevê que os projetos aprovados pelo Congresso Nacional podem ser vetados se o presidente da República considerar a proposta inconstitucional ou contrária ao interesse público. A lei prevê que o veto deve ser analisado pelo Legislativo em um prazo de até trinta dias. Também assegura a vontade do legislador, garantindo a possibilidade de derrubada do veto. Para isso, são necessários o voto de 41 senadores e 257 deputados, ou seja, a maioria absoluta dos parlamentares. Atualmente, há 2374 vetos prontos para votação na pauta do Congresso Nacional, alguns deles pendentes há anos. São 44 projetos vetados totalmente e outros 115 parcialmente. Apenas no ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou 37 dispositivos, entre eles o projeto do décimo terceiro salário para os chamados soldados da borracha e o que restabelecia o antigo fuso horário do Acre. Em 2011, vários senadores cobraram uma definição sobre a votação dos vetos, entre eles, os mato-grossenses Pedro Taques, do PDT, e Blairo Maggi, do PR. Blairo Maggi disse que o Congresso Nacional não pode abrir mão de suas prerrogativas.
(BLAIRO MAGGI) A Presidência tem todo o direito de vetar partes ou vetar integralmente uma legislação. Faz parte do processo democrático. Mas o Senado Federal, o Congresso Nacional não pode abrir mão daquilo que lhe é de competência: tentar derrubar o veto que o Presidente ou a Presidenta, atualmente, faz sobre uma legislação. Isso faz com que nós sejamos diminuídos nesta Casa. E agora, quando falo desta Casa, estou falando do Congresso Nacional.
(REPÓRTER) Blairo Maggi propõe que um grupo de senadores estude uma solução para que o Congresso Nacional cumpra a sua responsabilidade e analise os vetos pendentes. Em 2011, por exemplo, o Parlamento não fez nenhuma sessão conjunta para analisar os vetos presidenciais.
