Senadores da CCJ votaram a indicação de várias autoridades — Rádio Senado

Senadores da CCJ votaram a indicação de várias autoridades

LOC: OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VOTARAM A INDICAÇÃO DE VÁRIAS AUTORIDADES EM 2011.
 
LOC: ENTRE ELAS, OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, LUIZ FUX E ROSA MARIA WEBER, E O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO GURGEL. MAIS DETALHES COMO O REPÓRTER GEORGE CARDIM:
 
(REPÓRTER) A Comissão de Constituição e Justiça examinou em 2011 o nome de várias autoridades indicadas pela presidente Dilma Roussef. Entre eles, os senadores aprovaram o então ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux e a ex-ministra do Tribunal Superior do Trabalho Rosa Maria Weber para os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal. Na sabatina, eles lamentaram o excesso de processos nos tribunais superiores brasileiros e defenderam mais agilidade no Poder Judiciário. Durante os questionamentos a Luiz Fux, em fevereiro, o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, lembrou que questões importantes que têm impacto na vida da população aguardavam uma definição do Supremo Tribunal Federal. 

(ALVARO DIAS) Há uma angústia em relação à prescrição de processos que ganham notoriedade. Um deles diz respeito ao mensalão. O outro registro diz respeito ao projeto projeto que ganhou também notoriedade, o ficha limpa. A outra questão diz respeito a extradição de Cesare Battisti, Nós estamos vivendo este impasse a algum tempo. Sei que é uma questão que deve provocar algum constrangimento mas eu tenho o dever de perguntar.
 
(REPÓRTER) No início de dezembro, a outra indicada ao STF, Rosa Maria Weber, considerou adequadas as recentes posições adotadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre temas polêmicos que não foram definidos pelo Congresso Nacional, como a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
 
(ROSA WEBER) O Supremo tem agido, a meu juízo, com bastante equilíbrio, com bastante parcimônia. Um ativismo que se faz através da interpretação dos textos legais, a partir dos grandes princípios dos valores que informam o nosso sistema jurídico. Esta tem sido a conduta e eu a vejo como absolutamente adequada. 

(REPÓRTER) Em agosto, a CCJ aprovou a recondução do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para um novo mandato de dois anos. Os senadores elogiaram a atuação de Gurgel à frente do Ministério Público, especialmente ao confirmar as denúncias do chamado escândalo do mensalão, em 2005. No entanto, os senadores da oposição questionaram algumas posições e condutas adotadas por Gurgel neste período. Eles criticaram o arquivamento de denúncias contra o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci, que deixou o cargo após a imprensa revelar que seu patrimônio aumentou 20 vezes entre 2006 e 2010. Na ocasião, Roberto Gurgel esclareceu que não encontrou indícios de enriquecimento ilícito e tráfico de influência no caso.
 
(Gurgel) Insinuações malévolas que foram feitas, que foram muitas, pelo momento em que aconteceram os fatos e que proferi as manifestações de arquivamento. No meu entendimento nós não tínhamos este indícios mínimos que permitissem que prosseguíssemos na investigação, não havia nos autos qualquer elemento sequer indiciário.
 
(REPÓRTER) Em 2011, os senadores da CCJ também sabatinaram e aprovaram três advogados e dois desembargadores indicados para o Superior Tribunal de Justiça. Durante o ano, a Comissão Ainda examinou outras indicações para o Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Pela Constituição, as indicações feitas pela presidência da República para estes cargos devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário do Senado.
30/12/2011, 09h00 - ATUALIZADO EM 30/12/2011, 09h00
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