Senadores apresentaram mais de 700 projetos de lei
LOC: OS SENADORES APRESENTARAM MAIS DE 700 PROJETOS DE LEI EM 2011.
LOC: MUDANÇAS NA COMPENSAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS E PENAS PARA O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS SÃO OS ASSUNTOS DO PRIMEIRO E DO ÚLTIMO PROJETOS DO ANO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: O primeiro projeto de lei apresentado por um senador em 2011 chegou à Secretaria-Geral da Mesa em 3 de fevereiro, um dia depois da abertura dos trabalhos legislativos. De autoria de Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, a proposta tem como objetivo mudar a taxa que as empresas pagam a estados e municípios pela extração de minérios. Ele quer que a CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, seja calculada com base no faturamento bruto das empresas e não no lucro líquido, que é apurado depois de descontadas as despesas. (FLEXA) Há uma discussão permanente entre as mineradoras e os estados e os municípios com o cálculo desse valor líquido, ou seja, o que essas mineradoras colocam como custos, para reduzir a base de cálculo do CFEM. (REPÓRTER) O projeto foi despachado para a Comissão de Infraestrutura, onde permanece até hoje, e depois deve ir para a de Assuntos Econômicos. E a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar o último projeto apresentado em 2011 no Senado. É o que inclui no Código Penal punições de três a dez anos de prisão para quem praticar o tráfico de pessoas. O projeto foi apresentado pela CPI que investiga esse tipo de crime. A presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, espera que o Código Penal também passe a considerar crime recrutar pessoas à força para trabalho ou remoção de órgãos. (VANESSA) Abrirmos o código e vermos que o tráfico de pessoas não seja tratado somente para fins de exploração sexual; tratar com a amplitude que o caso merece. (REPÓRTER) A iniciativa da CPI do Tráfico de Pessoas foi apresentada no dia 21 de dezembro, véspera do encerramento do ano legislativo, e recebeu o código "PLS", de projeto de lei do senado, número 766 de 2011. As propostas que são protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa recebem uma numeração de acordo com a ordem de chegada. E é adotada uma sequência própria para cada tipo de matéria legislativa, como projeto de lei, projeto de resolução e proposta de emenda à Constituição.
LOC: MUDANÇAS NA COMPENSAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS E PENAS PARA O CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS SÃO OS ASSUNTOS DO PRIMEIRO E DO ÚLTIMO PROJETOS DO ANO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: O primeiro projeto de lei apresentado por um senador em 2011 chegou à Secretaria-Geral da Mesa em 3 de fevereiro, um dia depois da abertura dos trabalhos legislativos. De autoria de Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, a proposta tem como objetivo mudar a taxa que as empresas pagam a estados e municípios pela extração de minérios. Ele quer que a CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, seja calculada com base no faturamento bruto das empresas e não no lucro líquido, que é apurado depois de descontadas as despesas. (FLEXA) Há uma discussão permanente entre as mineradoras e os estados e os municípios com o cálculo desse valor líquido, ou seja, o que essas mineradoras colocam como custos, para reduzir a base de cálculo do CFEM. (REPÓRTER) O projeto foi despachado para a Comissão de Infraestrutura, onde permanece até hoje, e depois deve ir para a de Assuntos Econômicos. E a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar o último projeto apresentado em 2011 no Senado. É o que inclui no Código Penal punições de três a dez anos de prisão para quem praticar o tráfico de pessoas. O projeto foi apresentado pela CPI que investiga esse tipo de crime. A presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, espera que o Código Penal também passe a considerar crime recrutar pessoas à força para trabalho ou remoção de órgãos. (VANESSA) Abrirmos o código e vermos que o tráfico de pessoas não seja tratado somente para fins de exploração sexual; tratar com a amplitude que o caso merece. (REPÓRTER) A iniciativa da CPI do Tráfico de Pessoas foi apresentada no dia 21 de dezembro, véspera do encerramento do ano legislativo, e recebeu o código "PLS", de projeto de lei do senado, número 766 de 2011. As propostas que são protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa recebem uma numeração de acordo com a ordem de chegada. E é adotada uma sequência própria para cada tipo de matéria legislativa, como projeto de lei, projeto de resolução e proposta de emenda à Constituição.
