CCJ analisou propostas para aperfeiçoar os sistemas político e eleitoral
LOC: UM DOS DESTAQUES DESTE ANO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FOI A VOTAÇÃO DAS ONZE PROPOSTAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA.
LOC: ENTRE ELAS, ESTÃO A QUE PREVÊ A PERDA DO MANDATO DO POLÍTICO QUE TROCAR DE PARTIDO E O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) A Comissão de Constituição e Justiça analisou em 2011 quatro projetos de lei e sete Propostas de Emenda à Constituição com o objetivo de aperfeiçoar os sistemas político e eleitoral. As iniciativas foram encaminhadas em maio pela Comissão Especial de Reforma Política. Entre as medidas aprovadas pela CCJ, destaca-se a que prevê a perda do mandato de quem trocar de partido após a eleição. O objetivo é fortalecer a fidelidade partidária. Outra iniciativa estabelece que todas as leis aprovadas pelo Congresso para mudar o sistema político sejam submetidas a uma consulta popular. O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, vê o referendo como a chance para colocar a reforma política no rumo certo.
(ROBERTO REQUIÃO) O referendo reconduzirá o Congresso Nacional e os debates sobre a reforma política a uma situação de juízo, acabando com o vezo corporativo, porque todas as propostas colocadas até agora tem o foco na próxima eleição.
(REPÓRTER) Os senadores ainda examinaram uma Proposta de Emenda à Constituição que determina a coincidência de mandatos e unifica a data das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais, distritais e federais, senadores e do presidente da República. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, disse que a medida iria melhorar a administração e reduzir os custos de campanha e da Justiça Eleitoral.
(ANTÔNIO CARLOS VALADARES) Cada eleição, a Justiça Eleitoral gasta mais 1 bilhão de reais, de dois em dois anos. Neste período de quatro anos, quando há duas eleições, as administrações praticamente param. É um freio enorme nos administradores justamente para evitar o uso da máquina.
(REPÓRTER) Algumas propostas causaram polêmica e dividiram a opinião dos parlamentares. A votação da proposta de financiamento público de campanha, por exemplo, foi tumultuada e terminou empatada, como explicou o presidente da CCJ, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, que deu o voto de minerva.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) Houve um empate na matéria de nove a nove, e esta presidência assume a responsabilidade de ter dado o voto de minerva favorável à matéria, a favor do financiamento público de campanha. Não tem chincana, não tem mudança de voto, é bom deixar bem claro para a opinião pública brasileira de que a matéria foi aprovada nesta comissão.
(REPÓRTER) Mas algumas sugestões da Comissão Especial de Reforma Política foram rejeitadas pela CCJ. Uma delas foi o fim da reeleição para cargos executivos. O relator, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, justificou que a reeleição do presidente da República, de governadores e de prefeitos é positiva para o país porque permite aos eleitores premiar os bons administradores.
(RENAN CALHEIROS) Os eleitores podem decidir por premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato. O voto refletido e a prática do bom governo seriam favorecidos pela operação da regra da reeleição.
(REPÓRTER) Os projetos examinados pela Comissão de Constituição e Justiça estão em análise no plenário da Casa. Se aprovados, seguem para a Câmara dos Deputados.
LOC: ENTRE ELAS, ESTÃO A QUE PREVÊ A PERDA DO MANDATO DO POLÍTICO QUE TROCAR DE PARTIDO E O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER) A Comissão de Constituição e Justiça analisou em 2011 quatro projetos de lei e sete Propostas de Emenda à Constituição com o objetivo de aperfeiçoar os sistemas político e eleitoral. As iniciativas foram encaminhadas em maio pela Comissão Especial de Reforma Política. Entre as medidas aprovadas pela CCJ, destaca-se a que prevê a perda do mandato de quem trocar de partido após a eleição. O objetivo é fortalecer a fidelidade partidária. Outra iniciativa estabelece que todas as leis aprovadas pelo Congresso para mudar o sistema político sejam submetidas a uma consulta popular. O senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, vê o referendo como a chance para colocar a reforma política no rumo certo.
(ROBERTO REQUIÃO) O referendo reconduzirá o Congresso Nacional e os debates sobre a reforma política a uma situação de juízo, acabando com o vezo corporativo, porque todas as propostas colocadas até agora tem o foco na próxima eleição.
(REPÓRTER) Os senadores ainda examinaram uma Proposta de Emenda à Constituição que determina a coincidência de mandatos e unifica a data das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais, distritais e federais, senadores e do presidente da República. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, disse que a medida iria melhorar a administração e reduzir os custos de campanha e da Justiça Eleitoral.
(ANTÔNIO CARLOS VALADARES) Cada eleição, a Justiça Eleitoral gasta mais 1 bilhão de reais, de dois em dois anos. Neste período de quatro anos, quando há duas eleições, as administrações praticamente param. É um freio enorme nos administradores justamente para evitar o uso da máquina.
(REPÓRTER) Algumas propostas causaram polêmica e dividiram a opinião dos parlamentares. A votação da proposta de financiamento público de campanha, por exemplo, foi tumultuada e terminou empatada, como explicou o presidente da CCJ, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, que deu o voto de minerva.
(EUNÍCIO OLIVEIRA) Houve um empate na matéria de nove a nove, e esta presidência assume a responsabilidade de ter dado o voto de minerva favorável à matéria, a favor do financiamento público de campanha. Não tem chincana, não tem mudança de voto, é bom deixar bem claro para a opinião pública brasileira de que a matéria foi aprovada nesta comissão.
(REPÓRTER) Mas algumas sugestões da Comissão Especial de Reforma Política foram rejeitadas pela CCJ. Uma delas foi o fim da reeleição para cargos executivos. O relator, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, justificou que a reeleição do presidente da República, de governadores e de prefeitos é positiva para o país porque permite aos eleitores premiar os bons administradores.
(RENAN CALHEIROS) Os eleitores podem decidir por premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato. O voto refletido e a prática do bom governo seriam favorecidos pela operação da regra da reeleição.
(REPÓRTER) Os projetos examinados pela Comissão de Constituição e Justiça estão em análise no plenário da Casa. Se aprovados, seguem para a Câmara dos Deputados.
