Senadores pedem prorrogação da suspensão da multa aos agricultores — Rádio Senado

Senadores pedem prorrogação da suspensão da multa aos agricultores

LOC: OS SENADORES DEFENDERAM A PRORROGAÇÃO, PELA TERCEIRA VEZ, DO DECRETO QUE SUSPENDE A MULTA AO PROPRIETÁRIO RURAL QUE DESCUMPRIR A ATUAL LEI AMBIENTAL POR DESMATAMENTO.
 
LOC: A MEDIDA A SER TOMADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF É CONSIDERADA NECESSÁRIA ENQUANTO O TEXTO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL NÃO FOR APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE ROGÉRIO DY LA FUENTE.
 
(REPÓRTER) O decreto anterior que suspendia as multas aos agricultores que desmataram e não conseguiram fazer a averbação de suas reservas legais venceu no último domingo, dia 11. O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg do PSB do Distrito Federal, observa que o texto do novo Código Florestal trouxe mudanças que demandam adaptações.
 
(ROLLEMBERG) Como nós vamos ter algumas alterações previstas nesse novo Código, inclusive com a desobrigatoriedade de averbação em Cartório da reserva legal, ela passará a ser registrada no órgão ambiental local e nacional, é razoável que o governo prorrogue este decreto por um tempo pequeno, o tempo suficiente para que o novo Código seja votado na Câmara dos Deputados e sancionado pela presidenta da República.
 
(REPÓRTER) O senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, lamentou que a proposta signifique anistia, embora concorde com a necessidade do decreto.

(PAULO DAVIM) Porque em setembro de 1999 foi publicado a lei dos crimes ambientais, portanto todos conheciam da penalização, todos conheciam da lei e sabiam que o que estavam fazendo era crime, era contra a Lei. Portanto, fizeram de uma forma consciente, intencional e vão ser beneficiados com a anistia, mas paciência, né?
 
(REPÓRTER) De acordo com líderes do governo e da oposição, o projeto que altera o Código Florestal - aprovado no último dia 5 no Senado - só deverá ser votado na Câmara dos Deputados em 2012.
12/12/2011, 07h31 - ATUALIZADO EM 12/12/2011, 07h31
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