Projeto deve ser votado pela Câmara na próxima semana
LOC: O PROJETO DA LEI GERAL DA COPA INCORPOROU NOVIDADES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PODE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA.
LOC: MAS SENADORES JÁ DISCUTEM O ASSUNTO, QUE DEVE SER ANALISADO PELA CASA NO INÍCIO DE 2012. AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER NILO BAIRROS
(Repórter) A Lei Geral da Copa é o documento que vai determinar a relação entre o Brasil e os torneios da FIFA marcados para 2013 e 2014, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. É que a FIFA, entidade máxima do futebol mundial, exige de cada país sede um conjunto de garantias. O assunto está em debate na Câmara e pode ser decidido já na próxima semana. Logo depois, será a vez dos senadores analisarem o projeto. O relator na Câmara, deputado Vicente Cândido, incluiu no texto a maioria dos itens exigidos, como o direito sobre o uso de marcas, símbolos, imagens e sons, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e o direito de definir o preço dos ingressos. O texto também prevê facilidades para a emissão de vistos, como defende a FIFA. O torcedor que quiser vir ao Brasil na época dos jogos vai precisar apenas do passaporte e do ingresso, e o visto valerá até o final de 2014. Mas vai continuar valendo a lei brasileira que permite negar a entrada no país em caso de menor desacompanhado e sem autorização expressa e a pessoas consideradas perigosas ou que já tiverem sido expulsas do Brasil. O afrouxamento dessas regras é natural, na opinião do senador Blairo Maggi, do PR do Mato Grosso. Ele é presidente da subcomissão que acompanha os preparativos para a Copa do Mundo e lembra que desde a escolha do país sede já se sabia dessas obrigações:
(Blairo Maggi) Eu estive junto com o presidente Lula em Zurique, onde nós fomos escolhidos, e lá nós já sabíamos. O Brasil sabe quais são as regras. O que vamos dar agora, na Lei Geral da Copa é a legalidade daquilo que nós já sabíamos antes.
(Repórter) Mas o texto em análise na Câmara traz muitas novidades, entre elas a criação de uma categoria de torcedores que vai pagar menos. O grupo, formado por estudantes, pessoas com mais de 60 anos, portadores de deficiência, indígenas e participantes de programa federal de transferência de renda, vai disputar um total de 300 mil ingressos. Só que, se depender da FIFA, essas entradas serão vendidas apenas em jogos intermediários, ou seja, longe da abertura e das fases decisivas do torneio. E uma outra novidade: o relator na Câmara incluiu no texto prêmio e pensão aos ex-jogadores da seleção que foram campeões nas três primeiras conquistas nacionais, em 1958, 62 e 70. O prêmio de 100 mil reais seria pago uma única vez, enquanto a pensão seria um complemento para garantir renda familiar equivalente ao teto da aposentadoria da Previdência, que hoje é de cerca de 3.700 reais.
LOC: MAS SENADORES JÁ DISCUTEM O ASSUNTO, QUE DEVE SER ANALISADO PELA CASA NO INÍCIO DE 2012. AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER NILO BAIRROS
(Repórter) A Lei Geral da Copa é o documento que vai determinar a relação entre o Brasil e os torneios da FIFA marcados para 2013 e 2014, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. É que a FIFA, entidade máxima do futebol mundial, exige de cada país sede um conjunto de garantias. O assunto está em debate na Câmara e pode ser decidido já na próxima semana. Logo depois, será a vez dos senadores analisarem o projeto. O relator na Câmara, deputado Vicente Cândido, incluiu no texto a maioria dos itens exigidos, como o direito sobre o uso de marcas, símbolos, imagens e sons, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e o direito de definir o preço dos ingressos. O texto também prevê facilidades para a emissão de vistos, como defende a FIFA. O torcedor que quiser vir ao Brasil na época dos jogos vai precisar apenas do passaporte e do ingresso, e o visto valerá até o final de 2014. Mas vai continuar valendo a lei brasileira que permite negar a entrada no país em caso de menor desacompanhado e sem autorização expressa e a pessoas consideradas perigosas ou que já tiverem sido expulsas do Brasil. O afrouxamento dessas regras é natural, na opinião do senador Blairo Maggi, do PR do Mato Grosso. Ele é presidente da subcomissão que acompanha os preparativos para a Copa do Mundo e lembra que desde a escolha do país sede já se sabia dessas obrigações:
(Blairo Maggi) Eu estive junto com o presidente Lula em Zurique, onde nós fomos escolhidos, e lá nós já sabíamos. O Brasil sabe quais são as regras. O que vamos dar agora, na Lei Geral da Copa é a legalidade daquilo que nós já sabíamos antes.
(Repórter) Mas o texto em análise na Câmara traz muitas novidades, entre elas a criação de uma categoria de torcedores que vai pagar menos. O grupo, formado por estudantes, pessoas com mais de 60 anos, portadores de deficiência, indígenas e participantes de programa federal de transferência de renda, vai disputar um total de 300 mil ingressos. Só que, se depender da FIFA, essas entradas serão vendidas apenas em jogos intermediários, ou seja, longe da abertura e das fases decisivas do torneio. E uma outra novidade: o relator na Câmara incluiu no texto prêmio e pensão aos ex-jogadores da seleção que foram campeões nas três primeiras conquistas nacionais, em 1958, 62 e 70. O prêmio de 100 mil reais seria pago uma única vez, enquanto a pensão seria um complemento para garantir renda familiar equivalente ao teto da aposentadoria da Previdência, que hoje é de cerca de 3.700 reais.
