Líderes da base querem retirada do pedido de urgência para EC 29
LOC: LÍDERES DA BASE ALIADA QUEREM ADIAR PARA O ANO QUE VEM A VOTAÇÃO DA EMENDA VINTE E NOVE, QUE DESTINA MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE.
LOC: A OPOSIÇÃO NÃO ACEITA A RETIRADA DO PEDIDO DE URGÊNCIA E AMEAÇA IR AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): Os líderes dos partidos que dão sustentação ao governo no Senado querem retirar o pedido de urgência da Emenda 29, que destina mais recursos para a área da saúde. O pedido de urgência faz com que o projeto tenha prioridade de votação na pauta. Mas o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, pediu mais tempo para apresentar um parecer. Segundo ele, a equipe econômica argumentou que o governo federal não dispõe de 35 bilhões de reais no Orçamento Geral da União do ano que vem para destinar ao setor. Pela proposta, os municípios serão obrigados a investir 15% da arrecadação em saúde, os estados, 12%; e a União, 10%. O líder petista garantiu que a Emenda será votada, mas depois de criada uma Comissão Especial para discutir as fontes de financiamento.
(HUMBERTO COSTA): O governo considera que correr o risco de termos uma vinculação de 10% dos recursos brutos da União para uma área específica poderia tirar da mão do governo um instrumento importante para o enfrentamento da crise. Deveremos retirar a urgência desta proposição e vamos abrir um debate sobre o tema do financiamento da saúde para termos uma solução definitiva.
(REPÓRTER): O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, do Goiás, não aceita a retirada da urgência. Ele avisou que a oposição vai ao Supremo Tribunal Federal caso a Emenda 29 não seja votada neste ano.
(DEMÓSTENES TORRES): Primeiro, não dá para retirar a urgência porque os líderes que assinaram a urgência terão que retirar a assinatura. Nós não vamos retirar. Se eles tentarem uma violência, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal.
(REPÓRTER): Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que se a Emenda 29 não for analisada, a oposição poderá dificultar a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União até 2015. O mecanismo contábil permite ao governo federal gastar livremente 20% do Orçamento Geral da União.
LOC: A OPOSIÇÃO NÃO ACEITA A RETIRADA DO PEDIDO DE URGÊNCIA E AMEAÇA IR AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): Os líderes dos partidos que dão sustentação ao governo no Senado querem retirar o pedido de urgência da Emenda 29, que destina mais recursos para a área da saúde. O pedido de urgência faz com que o projeto tenha prioridade de votação na pauta. Mas o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, pediu mais tempo para apresentar um parecer. Segundo ele, a equipe econômica argumentou que o governo federal não dispõe de 35 bilhões de reais no Orçamento Geral da União do ano que vem para destinar ao setor. Pela proposta, os municípios serão obrigados a investir 15% da arrecadação em saúde, os estados, 12%; e a União, 10%. O líder petista garantiu que a Emenda será votada, mas depois de criada uma Comissão Especial para discutir as fontes de financiamento.
(HUMBERTO COSTA): O governo considera que correr o risco de termos uma vinculação de 10% dos recursos brutos da União para uma área específica poderia tirar da mão do governo um instrumento importante para o enfrentamento da crise. Deveremos retirar a urgência desta proposição e vamos abrir um debate sobre o tema do financiamento da saúde para termos uma solução definitiva.
(REPÓRTER): O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, do Goiás, não aceita a retirada da urgência. Ele avisou que a oposição vai ao Supremo Tribunal Federal caso a Emenda 29 não seja votada neste ano.
(DEMÓSTENES TORRES): Primeiro, não dá para retirar a urgência porque os líderes que assinaram a urgência terão que retirar a assinatura. Nós não vamos retirar. Se eles tentarem uma violência, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal.
(REPÓRTER): Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que se a Emenda 29 não for analisada, a oposição poderá dificultar a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União até 2015. O mecanismo contábil permite ao governo federal gastar livremente 20% do Orçamento Geral da União.
