Prisão para quem desviar verba de merenda escolar foi um dos destaques
LOC: PRAZO INDETERMINADO PARA USAR CRÉDITO DE CELULAR PRÉ-PAGO, DINHEIRO DAS LOTERIAS A VÍTIMAS DE CATÁSTROFES E PRISÃO PARA QUEM DESVIAR DINHEIRO DA MERENDA ESCOLAR.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS MEDIDAS APROVADAS PELAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): Se você tem um celular pré-pago, o que acha de os créditos não terem mais prazo de validade? O projeto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que a medida é bem-vinda. (MOKA) A existência de um prazo para consumo dos créditos desobriga as empresas de prestarem um serviço pelo qual já foram pagas.
(REPÓRTER): As vítimas de catástrofes naturais poderão ser ajudadas pelo dinheiro arrecadado com loterias. Um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos prevê que a Caixa Econômica Federal repasse dois e meio por cento do bolo ao Fundo Especial para Calamidades Públicas. Na opinião do senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, já passou da hora de se garantir uma fonte permanente de recursos para ajudar as vítimas de catástrofes naturais.
(BENEDITO DE LIRA): Porque todos os anos, independentemente de qual seja o estado ou município, nós temos calamidade pública.
(REPÓRTER): As comissões do Senado também votaram dois projetos sobre merenda escolar, ambos do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe. A de Assuntos Sociais aprovou pena de um a quatro anos de prisão para quem desviar dinheiro do Programa de Alimentação Escolar. E passou pela Comissão de Educação projeto que responsabiliza civil e criminalmente o administrador público que não garantir merenda nutritiva aos alunos. O relator da proposta, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que essa é uma questão de saúde pública.
(PAULO PAIM): Se não há uma alimentação adequada, além da obesidade, pode estar vendendo até bebida alcoólica, por exemplo, nas cantinas.
(REPÓRTER): E a Comissão de Meio Ambiente ouviu representantes do governo e da empresa norte-americana Chevron sobre o vazamento de petróleo na Bacia de Campos. O Ibama anunciou que poderá ser aplicada uma multa adicional de 60 milhões de reais à empresa, que já foi autuada em 50 milhões. Mas o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, acha que as multas no Brasil são baixas.
(RODRIGO ROLLEMBERG): No ano passado, quando tivemos o acidente no golfo do México, envolvendo a British Petroleum, as multas chegaram a 20 bilhões de dólares.
(REPÓRTER): Durante a semana, houve votação de matérias em oito das onze comissões permanentes do Senado. Elas aprovaram 20 projetos e rejeitaram três.
LOC: ESSAS FORAM ALGUMAS MEDIDAS APROVADAS PELAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
(REPÓRTER): Se você tem um celular pré-pago, o que acha de os créditos não terem mais prazo de validade? O projeto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse que a medida é bem-vinda. (MOKA) A existência de um prazo para consumo dos créditos desobriga as empresas de prestarem um serviço pelo qual já foram pagas.
(REPÓRTER): As vítimas de catástrofes naturais poderão ser ajudadas pelo dinheiro arrecadado com loterias. Um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos prevê que a Caixa Econômica Federal repasse dois e meio por cento do bolo ao Fundo Especial para Calamidades Públicas. Na opinião do senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, já passou da hora de se garantir uma fonte permanente de recursos para ajudar as vítimas de catástrofes naturais.
(BENEDITO DE LIRA): Porque todos os anos, independentemente de qual seja o estado ou município, nós temos calamidade pública.
(REPÓRTER): As comissões do Senado também votaram dois projetos sobre merenda escolar, ambos do senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe. A de Assuntos Sociais aprovou pena de um a quatro anos de prisão para quem desviar dinheiro do Programa de Alimentação Escolar. E passou pela Comissão de Educação projeto que responsabiliza civil e criminalmente o administrador público que não garantir merenda nutritiva aos alunos. O relator da proposta, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que essa é uma questão de saúde pública.
(PAULO PAIM): Se não há uma alimentação adequada, além da obesidade, pode estar vendendo até bebida alcoólica, por exemplo, nas cantinas.
(REPÓRTER): E a Comissão de Meio Ambiente ouviu representantes do governo e da empresa norte-americana Chevron sobre o vazamento de petróleo na Bacia de Campos. O Ibama anunciou que poderá ser aplicada uma multa adicional de 60 milhões de reais à empresa, que já foi autuada em 50 milhões. Mas o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, acha que as multas no Brasil são baixas.
(RODRIGO ROLLEMBERG): No ano passado, quando tivemos o acidente no golfo do México, envolvendo a British Petroleum, as multas chegaram a 20 bilhões de dólares.
(REPÓRTER): Durante a semana, houve votação de matérias em oito das onze comissões permanentes do Senado. Elas aprovaram 20 projetos e rejeitaram três.
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