CCJ analisa na quarta a criação do SINASE
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI ANALISAR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, O SINASE.
LOC: O PROJETO PREVÊ REGRAS PARA INVESTIGAR AS INFRAÇÕES E AS MEDIDAS PARA RESSOCIALIZAR ADOLESCENTES INFRATORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): O texto de 88 artigos estabelece as medidas socioeducativas que devem ser adotadas para recuperar os adolescentes em conflito com a lei. O Sinase também busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes e o processo de apuração de infrações cometidas. O texto ainda recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química. A senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, disse que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo traz avanços, com a coordenação do governo federal, e lembrou que os critérios devem ser seguidos pelos estados, municípios e todos os órgãos encarregados de julgar os menores.
(MARTA SUPLICY): Nós temos cada Estado interpretando o ECA de acordo com a cabeça de cada juiz, de cada entidade. E o que nos vemos, que hoje temos grandes centros prisionais de adolescentes, que não têm nada a ver com o espírito do ECA e muito menos de recuperação. Então, ficando a União com a competência de instituir a política e o plano nacional. Eu acredito que nós vamos ter uma grande melhoria de qualidade desse atendimento.
(REPÓRTER): O relator do projeto, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, lembrou que o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Educação e de Direitos Humanos do Senado. Ele fez um apelo para que a votação da matéria seja concluída ainda este ano.
(ARMANDO MONTEIRO): Há uma compreensão de todos da importância, do alcance desta matéria. Esta matéria está sob exame do Congresso desde 2009. Há um longo tempo em que esta matéria está pendente de deliberação. Portanto, temos aí um tempo exíguo, e creio que essa legislatura deveria ser marcada por um compromisso de podermos finalmente definir essa matéria.
(REPÓRTER): Se for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto do Sinase vai para o Plenário do Senado.
LOC: O PROJETO PREVÊ REGRAS PARA INVESTIGAR AS INFRAÇÕES E AS MEDIDAS PARA RESSOCIALIZAR ADOLESCENTES INFRATORES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): O texto de 88 artigos estabelece as medidas socioeducativas que devem ser adotadas para recuperar os adolescentes em conflito com a lei. O Sinase também busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes e o processo de apuração de infrações cometidas. O texto ainda recomenda que a aplicação da pena seja individualizada, levando em conta condições como doenças, deficiências ou dependência química. A senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, disse que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo traz avanços, com a coordenação do governo federal, e lembrou que os critérios devem ser seguidos pelos estados, municípios e todos os órgãos encarregados de julgar os menores.
(MARTA SUPLICY): Nós temos cada Estado interpretando o ECA de acordo com a cabeça de cada juiz, de cada entidade. E o que nos vemos, que hoje temos grandes centros prisionais de adolescentes, que não têm nada a ver com o espírito do ECA e muito menos de recuperação. Então, ficando a União com a competência de instituir a política e o plano nacional. Eu acredito que nós vamos ter uma grande melhoria de qualidade desse atendimento.
(REPÓRTER): O relator do projeto, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, lembrou que o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais, de Educação e de Direitos Humanos do Senado. Ele fez um apelo para que a votação da matéria seja concluída ainda este ano.
(ARMANDO MONTEIRO): Há uma compreensão de todos da importância, do alcance desta matéria. Esta matéria está sob exame do Congresso desde 2009. Há um longo tempo em que esta matéria está pendente de deliberação. Portanto, temos aí um tempo exíguo, e creio que essa legislatura deveria ser marcada por um compromisso de podermos finalmente definir essa matéria.
(REPÓRTER): Se for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto do Sinase vai para o Plenário do Senado.
