Governadores são contra proposta que reduz alíquota do ICMS
LOC: OS GOVERNADORES DO ESPÍRITO SANTO E DE SANTA CATARINA ESTIVERAM NO SENADO, NESTA TERÇA-FEIRA, PARA PEDIR CAUTELA NA VOTAÇÃO DE PROPOSTAS QUE REDUZEM RECEITAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: ELES CITARAM O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO TRIBUTO ICMS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(REPÓRTER): Alguns governadores são contra o projeto de resolução que está em análise no Senado e que reduz a zero a alíquota do ICMS sobre mercadorias e bens importados. É que esses estados concedem benefícios a empresas que comercializam mercadorias estrangeiras. O Espírito Santo, por exemplo, criou há cerca de 40 anos, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias. O Fundap é um financiamento que dá apoio a empresas com sede no estado e que realizam operações de comércio exterior. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, que é relator do projeto de resolução que estabelece a redução da alíquota, defende o Fundap e afirma que se a proposta for aprovada no Congresso, o seu estado terá perdas significativas.
(RICARDO FERRAÇO): Esse fundo hoje representa 7 po cento do nosso produto interno bruto. Proporciona mais de 100 mil empregos no nosso estado. Então não é possível você migrar de um sistema pro outro sem transição, sem compensação. Ele é um fundo estrutural. Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande e de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que se reuniram com o ministro da Fazenda Guido Mantega para tratar do assunto, também estiveram no Senado nesta terça-feira e pediram cautela dos líderes na votação de propostas que reduzem as receitas dos estados.
(RENATO CASAGRANDE): Qualquer medida e qualquer votação em regime de urgência e decisão tomada de forma abrupta sem apresentar uma proposta que preserve o estado do Espírito Santo desequilibrar o Espírito Santo perante a federação. Se houver qualquer votação dessa forma, alguma medida tem que ser tomada para proteger o estado do Espírito Santo. Enquanto os estados aguardam que o governo apresente uma proposta alternativa, no Senado, há um acordo para que a proposta seja discutida e votada sem regime de urgência. A Comissão de Constituição e Justiça vai debater a questão em uma audiência pública com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa nesta quarta-feira.
LOC: ELES CITARAM O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO TRIBUTO ICMS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(REPÓRTER): Alguns governadores são contra o projeto de resolução que está em análise no Senado e que reduz a zero a alíquota do ICMS sobre mercadorias e bens importados. É que esses estados concedem benefícios a empresas que comercializam mercadorias estrangeiras. O Espírito Santo, por exemplo, criou há cerca de 40 anos, o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias. O Fundap é um financiamento que dá apoio a empresas com sede no estado e que realizam operações de comércio exterior. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, que é relator do projeto de resolução que estabelece a redução da alíquota, defende o Fundap e afirma que se a proposta for aprovada no Congresso, o seu estado terá perdas significativas.
(RICARDO FERRAÇO): Esse fundo hoje representa 7 po cento do nosso produto interno bruto. Proporciona mais de 100 mil empregos no nosso estado. Então não é possível você migrar de um sistema pro outro sem transição, sem compensação. Ele é um fundo estrutural. Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande e de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que se reuniram com o ministro da Fazenda Guido Mantega para tratar do assunto, também estiveram no Senado nesta terça-feira e pediram cautela dos líderes na votação de propostas que reduzem as receitas dos estados.
(RENATO CASAGRANDE): Qualquer medida e qualquer votação em regime de urgência e decisão tomada de forma abrupta sem apresentar uma proposta que preserve o estado do Espírito Santo desequilibrar o Espírito Santo perante a federação. Se houver qualquer votação dessa forma, alguma medida tem que ser tomada para proteger o estado do Espírito Santo. Enquanto os estados aguardam que o governo apresente uma proposta alternativa, no Senado, há um acordo para que a proposta seja discutida e votada sem regime de urgência. A Comissão de Constituição e Justiça vai debater a questão em uma audiência pública com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa nesta quarta-feira.
