Empresas com incentivos fiscais de competições esportivas devem ter cota para deficientes — Rádio Senado

Empresas com incentivos fiscais de competições esportivas devem ter cota para deficientes

LOC: EMPRESAS QUE RECEBEREM BENEFÍCIOS FISCAIS NAS PRINCIPAIS COMPETIÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS NO BRASIL – COPA DAS CONFEDERAÇÕES, COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS – DEVERÃO MANTER COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

LOC: PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA HOJE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.

(REPÓRTER): A lei que se originou na medida provisória 497, sancionada em dezembro de 2010, estabeleceu uma série de benefícios para empresas que participarem da organização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Entre eles, um Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol; e isenção do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS/Pasep e Cofins, além de impostos de importação. O acesso aos incentivos, no entanto, pode ser condicionado à reserva de 5% das vagas nas empresas para pessoas com deficiência. A senadora Marinor Brito, do PSol do Pará, destacou a necessidade de o Congresso aprovar a cota com rapidez.


(MARINOR BRITO): Pela importância de agilizar a aprovação desse projeto pra que exista tempo de sanção já que o projeto trata de ampliar um direito às pessoas com deficiência a partir das empresas que terão benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. 

(REPÓRTER): A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, de onde, se for aprovada, vai à Câmara dos Deputados. A Comissão de Direitos Humanos aprovou também projeto que prevê pagamento em dobro do salário-família para as mães inscritas no INSS com filhos de até seis anos de idade. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais. Um outro projeto aprovado dá prioridade, na Justiça, para o julgamento de crimes de violência sexual contra crianças ou adolescentes.

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PEDIDO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI QUE CRIMINALIZA A HOMOFOBIA, NA TARDE DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 29.

LOC: OUTRO REQUERIMENTO APROVADO FOI PARA UMA DILIGÊNCIA, NO PARÁ, PARA INVESTIGAR O ASSASSINATO DE SEIS ADOLESCENTES EM DEZEMBRO DE ANO PASSADO.

LOC: OUTRAS DUAS PROPOSTAS APROVADAS TRATAM DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DECORRENTE DA SÍNDROME DA TALIDOMIDA E POR INVALIDEZ PARA PORTADORES DE XERODERMA PIGMENTOSO.

24/11/2011, 00h59 - ATUALIZADO EM 24/11/2011, 00h59
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