Emenda de entendimento viabiliza aprovação do relatório do novo código
LOC: UMA EMENDA ASSINADA POR VÁRIOS SENADORES VIABILIZOU A APROVAÇÃO, NESTA QUARTA-FEIRA, DO TEXTO BÁSICO DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.
LOC: A EMENDA, ENTRE OUTRAS MUDANÇAS, PERMITE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EM ENCOSTAS COM MAIS DE 25 GRAUS DE INCLINAÇÃO E ABRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS A TODOS OS PRODUTORES QUE FIZERAM DESMATAMENTOS ILEGAIS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
"Emenda de entendimento pelo futuro do Brasil". Entre as mais de 200 emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente do Senado ao projeto do novo Código Florestal, essa foi a única que ganhou um nome. Negociada pelos dois relatores no Senado, Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, e Jorge Viana, do PT do Acre, a proposta, assinada por quinze senadores, foi aprovada pela CMA e alterou partes do projeto que são alvo de polêmica entre ambientalistas e produtores rurais. Uma das mudanças permite atividades agropecuárias em áreas com inclinação entre 25 e 45 graus. Foi uma reivindicação dos produtores rurais, como destacou a senadora Kátia Abreu, do PSD do Tocantins e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
(KÁTIA) Para não destruir a pecuária leiteira do país. São um milhão e 200 mil produtores de leite que seriam destruídos se a inclinação de 25 graus não saísse de onde está.
(REPÓRTER) Em contrapartida, os produtores aceitaram a manutenção da exigência de recuperação ambiental de uma faixa de 15 metros na margem de rios de até dez metros de largura. A recomposição da vegetação também fica obrigatória num raio de 30 metros em torno das nascentes. Relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana disse que o acordo, que parecia impossível, acabou acontecendo.
(VIANA) Esse debate, se ele seguir mais um ano, vai ter mais conflito e mais desentendimento. Pode ter mais algum aperfeiçoamento, mas eu acredito que esse entendimento que estamos trazendo hoje aqui pode não agradar um setor, pode não agradar outro setor, mas ele sinceramente cria boas condições para uma decisão política deste plenário e do Plenário do Senado.
(REPÓRTER) Outras mudanças no texto do novo Código Florestal introduzidas pela chamada "emenda de entendimento": decretos de novas áreas de preservação permanente pelo critério de interesse social deverão ser editados pelo presidente da República e não mais pelo Ibama. E a conversão de multas por desmatamentos ilegais, antes restrita aos pequenos produtores, poderá ser estendida aos médios e grandes agricultores.
LOC: A EMENDA, ENTRE OUTRAS MUDANÇAS, PERMITE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EM ENCOSTAS COM MAIS DE 25 GRAUS DE INCLINAÇÃO E ABRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS A TODOS OS PRODUTORES QUE FIZERAM DESMATAMENTOS ILEGAIS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA.
"Emenda de entendimento pelo futuro do Brasil". Entre as mais de 200 emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente do Senado ao projeto do novo Código Florestal, essa foi a única que ganhou um nome. Negociada pelos dois relatores no Senado, Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, e Jorge Viana, do PT do Acre, a proposta, assinada por quinze senadores, foi aprovada pela CMA e alterou partes do projeto que são alvo de polêmica entre ambientalistas e produtores rurais. Uma das mudanças permite atividades agropecuárias em áreas com inclinação entre 25 e 45 graus. Foi uma reivindicação dos produtores rurais, como destacou a senadora Kátia Abreu, do PSD do Tocantins e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
(KÁTIA) Para não destruir a pecuária leiteira do país. São um milhão e 200 mil produtores de leite que seriam destruídos se a inclinação de 25 graus não saísse de onde está.
(REPÓRTER) Em contrapartida, os produtores aceitaram a manutenção da exigência de recuperação ambiental de uma faixa de 15 metros na margem de rios de até dez metros de largura. A recomposição da vegetação também fica obrigatória num raio de 30 metros em torno das nascentes. Relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana disse que o acordo, que parecia impossível, acabou acontecendo.
(VIANA) Esse debate, se ele seguir mais um ano, vai ter mais conflito e mais desentendimento. Pode ter mais algum aperfeiçoamento, mas eu acredito que esse entendimento que estamos trazendo hoje aqui pode não agradar um setor, pode não agradar outro setor, mas ele sinceramente cria boas condições para uma decisão política deste plenário e do Plenário do Senado.
(REPÓRTER) Outras mudanças no texto do novo Código Florestal introduzidas pela chamada "emenda de entendimento": decretos de novas áreas de preservação permanente pelo critério de interesse social deverão ser editados pelo presidente da República e não mais pelo Ibama. E a conversão de multas por desmatamentos ilegais, antes restrita aos pequenos produtores, poderá ser estendida aos médios e grandes agricultores.
