Com mais autonomia, Confaz poderá fazer Reforma Tributária
LOC: PODE FICAR MAIS FÁCIL FAZER A REFORMA TRIBUTÁRIA A PARTIR DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE FAZENDA, EM VEZ DO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: ISSO PORQUE A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA PROJETO QUE DÁ MAIS AUTONOMIA PARA O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER): Formado pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e um representante da União, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária – tem como principal objetivo evitar a guerra fiscal entre os estados. O órgão pode tomar decisões como criar e revogar benefícios fiscais, principalmente por meio do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. No entanto, para firmar ou renovar um desses acordos, a decisão deve ser unânime. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, apresentou um projeto para reduzir essa exigência para quatro quintos dos secretários estaduais.
(FLEXA RIBEIRO): No caso do Confaz, é a ditadura da minoria, basta um estado dizer: "Não concordo" e pronto, acabou. Tudo que é feito em relação aos estados menos desenvolvidos de atraírem investimentos é inconstitucional, o Supremo vai julgar as leis e são todas inconstitucionais. Por quê? Porque o Confaz não convalida as políticas.
(REPÓRTER): A proposta de Flexa Ribeiro recebeu uma emenda que foi aprovada na Comissão de Infraestrutura flexibilizando ainda mais os convênios do Confaz, permitindo que três quintos dos secretários decidam implementar mudanças no ICMS. O senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, acredita que a mudança pode resultar em uma reforma tributária.
(BLAIRO MAGGI): O Confaz, ele tem uma capacidade de fazer a verdadeira reforma tributária que esse país precisa. E que nós não conseguimos fazer aqui no Congresso Nacional. Dando a eles agora essa autonomia vai ser possível fazer. Não tenho dúvida nenhuma de que os secretários de Fazenda com essa maioria qualificada, eles podem e vão fazer verdadeiras mudanças contra o interesse de um ou dois. Porque não se pode, como vem acontecendo, se esconder atrás dessa unanimidade.
(REPÓRTER): O projeto de lei complementar aprovado na Comissão de Infraestrutura segue para a análise Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
LOC: OS SENADORES APROVARAM AINDA O CONVITE PARA A MINISTRA DO PLANEJAMENTO, MIRIAM BELCHIOR, VIR À COMISSÃO PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DAS OBRAS DO PAC, O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, COM ÊNFASE NO SETOR URBANO.
LOC: TAMBÉM SERÁ CONVIDADO O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, ANTT, BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, PARA FALAR SOBRE A CONCESSÃO DO TRECHO DA BR-324, ENTRE SALVADOR E FEIRA DE SANTANA.
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU AINDA AS EMENDAS DE COLEGIADO AO PLANO PLURIANUAL, QUE ESTABELECE AS METAS DO GOVERNO DE 2012 A 2015. O RELATOR, SENADOR DELCÍDIO AMARAL, DO PT DE MATO GROSSO DO SUL, ESCOLHEU CINCO EMENDAS DE DESPESA QUE SOMAM OITO BILHÕES E 200 MILHÕES DE REAIS.
LOC: AS EMENDAS DESTINAM RECURSOS À BR-163; À FERROVIA DO PANTANAL; AO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE COMBUSTÍVEIS QUE INTERLIGA PARANÁ, MATO GROSSO DO SUL E MATO GROSSO; À HIDROVIA TOCANTINS-ARAGUAIA; E À ECLUSA DE ESTREITO, NO MARANHÃO.
LOC: ISSO PORQUE A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA PROJETO QUE DÁ MAIS AUTONOMIA PARA O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(REPÓRTER): Formado pelos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e um representante da União, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária – tem como principal objetivo evitar a guerra fiscal entre os estados. O órgão pode tomar decisões como criar e revogar benefícios fiscais, principalmente por meio do ICMS, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. No entanto, para firmar ou renovar um desses acordos, a decisão deve ser unânime. O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, apresentou um projeto para reduzir essa exigência para quatro quintos dos secretários estaduais.
(FLEXA RIBEIRO): No caso do Confaz, é a ditadura da minoria, basta um estado dizer: "Não concordo" e pronto, acabou. Tudo que é feito em relação aos estados menos desenvolvidos de atraírem investimentos é inconstitucional, o Supremo vai julgar as leis e são todas inconstitucionais. Por quê? Porque o Confaz não convalida as políticas.
(REPÓRTER): A proposta de Flexa Ribeiro recebeu uma emenda que foi aprovada na Comissão de Infraestrutura flexibilizando ainda mais os convênios do Confaz, permitindo que três quintos dos secretários decidam implementar mudanças no ICMS. O senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, acredita que a mudança pode resultar em uma reforma tributária.
(BLAIRO MAGGI): O Confaz, ele tem uma capacidade de fazer a verdadeira reforma tributária que esse país precisa. E que nós não conseguimos fazer aqui no Congresso Nacional. Dando a eles agora essa autonomia vai ser possível fazer. Não tenho dúvida nenhuma de que os secretários de Fazenda com essa maioria qualificada, eles podem e vão fazer verdadeiras mudanças contra o interesse de um ou dois. Porque não se pode, como vem acontecendo, se esconder atrás dessa unanimidade.
(REPÓRTER): O projeto de lei complementar aprovado na Comissão de Infraestrutura segue para a análise Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
LOC: OS SENADORES APROVARAM AINDA O CONVITE PARA A MINISTRA DO PLANEJAMENTO, MIRIAM BELCHIOR, VIR À COMISSÃO PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DAS OBRAS DO PAC, O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, COM ÊNFASE NO SETOR URBANO.
LOC: TAMBÉM SERÁ CONVIDADO O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, ANTT, BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, PARA FALAR SOBRE A CONCESSÃO DO TRECHO DA BR-324, ENTRE SALVADOR E FEIRA DE SANTANA.
LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU AINDA AS EMENDAS DE COLEGIADO AO PLANO PLURIANUAL, QUE ESTABELECE AS METAS DO GOVERNO DE 2012 A 2015. O RELATOR, SENADOR DELCÍDIO AMARAL, DO PT DE MATO GROSSO DO SUL, ESCOLHEU CINCO EMENDAS DE DESPESA QUE SOMAM OITO BILHÕES E 200 MILHÕES DE REAIS.
LOC: AS EMENDAS DESTINAM RECURSOS À BR-163; À FERROVIA DO PANTANAL; AO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE COMBUSTÍVEIS QUE INTERLIGA PARANÁ, MATO GROSSO DO SUL E MATO GROSSO; À HIDROVIA TOCANTINS-ARAGUAIA; E À ECLUSA DE ESTREITO, NO MARANHÃO.
