STF adia julgamento sobre constitucionalidade da lei
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADIOU O JULGAMENTO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA.
LOC: O SENADOR PEDRO SIMON COMEMOROU O VOTO DO MINISTRO LUIZ FUX A FAVOR DAS NOVAS REGRAS DE INELEGIBILIDADE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): O julgamento da aplicação da Lei da Ficha Limpa foi adiado após o voto do relator ministro Luiz Fux. O magistrado reconheceu a legalidade das novas regras, que impedem políticos condenados por órgãos colegiados de disputarem as eleições. Ao analisar duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil e do PPS, que pedem o reconhecimento da ficha limpa, o ministro entendeu que a inelegibilidade vai valer para os políticos condenados antes da sanção da lei e que não cabe a presunção da inocência, ou seja, a espera de um julgamento em última instância para o candidato ser barrado. O ministro só fez duas ressalvas. A primeira é que o período de 8 anos em que o político ficha suja não disputará eleição será descontado do prazo entre o primeiro recurso contra a condenação e o veredicto final. A segunda se refere aos casos de renúncia para se escapar de cassação, como Luiz Fux explica.
(MINISTRO LUIZ FUX): Essa renúncia tem que se dar quando já instaurado o processo de cassação. Ainda que no início, mas instaurado sem nenhuma deliberação ainda. Mas aí o político sabe que está a caminho a de um resultado que pode levá-lo à cassação dos direitos políticos.
(REPÓRTER): O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, não acredita que as mudanças de Fux comprometam a essência da Ficha Limpa.
(OPHIR): As adequações feitas pelo ministro Fux corrigem algumas distorções sem tirar a essência da lei.
(REPÓRTER): O senador Pedro Simon do PMDB do Rio Grande do Sul, presente ao Plenário do Supremo, avalia como correto o pedido de adiamento feito pelo ministro Joaquim Barbosa, que temia um novo empate já que a Corte aguarda a aprovação da indicação da nova ministra Rosa Maria Weber para ter 11 integrantes. Para Simon, o adiamento não é um problema.
(SENADOR PEDRO SIMON): É o momento mais importante dos 50 anos. Termina com a impunidade no país. O Brasil começa a mudar. Tudo o que está se falando em fazer até agora não vale nada sem essa lei. Significa que não tem mais essa estória de ladrão ficar solto e apenas ladrão de galinha ir para a cadeia. Aplicada essa lei da ficha limpa, o caro é condenado em segunda instância e vai para a cadeia.
(REPÓRTER): Os ministros do STF também analisaram o recurso do candidato ao Senado, Jader Barbalho, do PMDB do Pará. Ele argumenta que se a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010, como segundo candidato mais votado, ele deveria assumir o mandato de senador. Mas o julgamento acabou empatado em 5 a 5 porque os ministros divergem sobre o tipo de recurso adotado pela defesa do ex-deputado federal.
LOC: O SENADOR PEDRO SIMON COMEMOROU O VOTO DO MINISTRO LUIZ FUX A FAVOR DAS NOVAS REGRAS DE INELEGIBILIDADE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): O julgamento da aplicação da Lei da Ficha Limpa foi adiado após o voto do relator ministro Luiz Fux. O magistrado reconheceu a legalidade das novas regras, que impedem políticos condenados por órgãos colegiados de disputarem as eleições. Ao analisar duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil e do PPS, que pedem o reconhecimento da ficha limpa, o ministro entendeu que a inelegibilidade vai valer para os políticos condenados antes da sanção da lei e que não cabe a presunção da inocência, ou seja, a espera de um julgamento em última instância para o candidato ser barrado. O ministro só fez duas ressalvas. A primeira é que o período de 8 anos em que o político ficha suja não disputará eleição será descontado do prazo entre o primeiro recurso contra a condenação e o veredicto final. A segunda se refere aos casos de renúncia para se escapar de cassação, como Luiz Fux explica.
(MINISTRO LUIZ FUX): Essa renúncia tem que se dar quando já instaurado o processo de cassação. Ainda que no início, mas instaurado sem nenhuma deliberação ainda. Mas aí o político sabe que está a caminho a de um resultado que pode levá-lo à cassação dos direitos políticos.
(REPÓRTER): O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, não acredita que as mudanças de Fux comprometam a essência da Ficha Limpa.
(OPHIR): As adequações feitas pelo ministro Fux corrigem algumas distorções sem tirar a essência da lei.
(REPÓRTER): O senador Pedro Simon do PMDB do Rio Grande do Sul, presente ao Plenário do Supremo, avalia como correto o pedido de adiamento feito pelo ministro Joaquim Barbosa, que temia um novo empate já que a Corte aguarda a aprovação da indicação da nova ministra Rosa Maria Weber para ter 11 integrantes. Para Simon, o adiamento não é um problema.
(SENADOR PEDRO SIMON): É o momento mais importante dos 50 anos. Termina com a impunidade no país. O Brasil começa a mudar. Tudo o que está se falando em fazer até agora não vale nada sem essa lei. Significa que não tem mais essa estória de ladrão ficar solto e apenas ladrão de galinha ir para a cadeia. Aplicada essa lei da ficha limpa, o caro é condenado em segunda instância e vai para a cadeia.
(REPÓRTER): Os ministros do STF também analisaram o recurso do candidato ao Senado, Jader Barbalho, do PMDB do Pará. Ele argumenta que se a Lei da Ficha Limpa não valeu nas eleições de 2010, como segundo candidato mais votado, ele deveria assumir o mandato de senador. Mas o julgamento acabou empatado em 5 a 5 porque os ministros divergem sobre o tipo de recurso adotado pela defesa do ex-deputado federal.
