Comissão aprova projeto que torna Lei Seca mais rigorosa
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE TORNA MAIS RIGOROSA A LEI SECA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(REPÓRTER): O projeto do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, eleva para até dezesseis anos de prisão a pena para quem dirigir depois de ingerir bebida alcoólica ou usar drogas, e se envolver em acidentes de trânsito com morte. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores. Assim, além do teste do bafômetro, também passam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez. Duas decisões recentes, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Supremo Tribunal Federal, apertaram o cerco contra quem dirige embriagado. O INSS passou a processar quem causa acidentes que resultem em indenizações para vítimas ou familiares. Já o Supremo considerou constitucional a Lei Seca, aprovada pelo Congresso há três anos, e decidiu que o motorista alcoolizado comete um crime, mesmo que não cause um acidente. O senador Ricardo Ferraço disse que a proposta busca conter a violência no trânsito e impedir a impunidade.
(RICARDO FERRAÇO): Os acidentes derivados do consumo de álcool chegam a ser responsáveis por 40% destes acidentes. Então nós estamos achando que em razão da grande epidemia das famílias que veem vidas sendo ceifadas, filhos e pessoas sendo mutiladas. O que tem gerado muito mais que uma percepção da impunidade, mas uma certeza de impunidade.
(REPÓRTER): Durante o debate, os senadores lembraram que vários motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro alegando que não são obrigados a produzir provas contra eles mesmos, o que tornou a Lei Seca de pouco efeito. O projeto aprovado na CCJ, que torna a Lei Seca mais rigorosa, vai ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
(REPÓRTER): O projeto do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, eleva para até dezesseis anos de prisão a pena para quem dirigir depois de ingerir bebida alcoólica ou usar drogas, e se envolver em acidentes de trânsito com morte. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores. Assim, além do teste do bafômetro, também passam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez. Duas decisões recentes, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Supremo Tribunal Federal, apertaram o cerco contra quem dirige embriagado. O INSS passou a processar quem causa acidentes que resultem em indenizações para vítimas ou familiares. Já o Supremo considerou constitucional a Lei Seca, aprovada pelo Congresso há três anos, e decidiu que o motorista alcoolizado comete um crime, mesmo que não cause um acidente. O senador Ricardo Ferraço disse que a proposta busca conter a violência no trânsito e impedir a impunidade.
(RICARDO FERRAÇO): Os acidentes derivados do consumo de álcool chegam a ser responsáveis por 40% destes acidentes. Então nós estamos achando que em razão da grande epidemia das famílias que veem vidas sendo ceifadas, filhos e pessoas sendo mutiladas. O que tem gerado muito mais que uma percepção da impunidade, mas uma certeza de impunidade.
(REPÓRTER): Durante o debate, os senadores lembraram que vários motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro alegando que não são obrigados a produzir provas contra eles mesmos, o que tornou a Lei Seca de pouco efeito. O projeto aprovado na CCJ, que torna a Lei Seca mais rigorosa, vai ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
