CDH debate Ficha Limpa com entidades que apoiam validação da lei — Rádio Senado

CDH debate Ficha Limpa com entidades que apoiam validação da lei

LOC: A LEI DA FICHA LIMPA FOI DEBATIDA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO, COM A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES QUE APOIAM A MOBILIZAÇÃO PELA SUA VALIDAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.  

LOC: A AÇÃO QUE QUESTIONA A CONSTITUCIONALIDADE DA FICHA LIMPA DEVE SER VOTADA PELO STF, NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE MARCUS OLIVEIRA.

(REPÓRTER): A audiência pública que contou com a participação do Presidente da OAB , Ophir Cavalcante, debateu a validade da Lei Ficha Limpa, que será julgada nesta, quarta-feira, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Ophir Cavalcante lembrou a importância da definição da lei. 

(OPHIR): “É importante para que haja , a segurança jurídica do candidato e do eleitor, que as regras estejam pré-definidas, não se pode ir para o jogo e depois do jogo se decida no tapetão, quem vai, ou não vai manter o mandato, portanto é importante para a sociedade brasileira que o Supremo Tribunal Federal diga definitivamente é constitucional ou não é constitucional e a partir daí se construa a democracia nesse Brasil”.

(REPÓRTER): Já o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que espera também debater o fim do voto secreto, no Congresso Nacional.

(PAULO PAIM): Naturalmente avançaremos aí , também para acabar com o voto secreto, é um absurdo que ainda você vote, em pleno estado democrático de direito, secretamente aqui no Congresso Nacional, amanhã eu diria que vai ser a primeira de uma grande vitória visando combate a impunidade ou seja a corrupção”.

(REPÓRTER): O autor do requerimento para a realização da audiência, senador Pedro Simon, do PMDB, do Rio Grande do Sul, se mostrou confiante na decisão do STF:

(SIMON): “Eu estou muito otimista , creio que a decisão será favorável, que o ficha possa ter força de lei e ser cumprida na eleição do ano que vem”.  

(REPÓRTER): O Supremo já se manifestou outras vezes sobre a Lei da Ficha Limpa. Na primeira delas, em julho, cinco ministros votaram a favor e cinco contra a constitucionalidade da norma. Com o empate, a decisão em torno do assunto foi adiada. Na segunda vez que tratou do tema, o STF contrapôs-se ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e decidiu que, para atender ao princípio da anterioridade da norma eleitoral, a Lei da Ficha Limpa não podia valer nas eleições de 2010. Agora a Suprema Corte deve se pronunciar definitivamente sobre a constitucionalidade e validade da nova norma para as próximas eleições.
08/11/2011, 07h29 - ATUALIZADO EM 08/11/2011, 07h29
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